A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada pelos produtores rurais. Agora, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.
A documentação eletrônica já era obrigatória desde janeiro para todos os produtores rurais que atuam no território gaúcho. No entanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, havia autorizado que talões já impressos pudessem seguir sendo utilizados até o mês de abril.
Esta é a etapa final de um processo que iniciou em 2021, que é a substituição gradual da nota em papel pela nota eletrônica. Segundo a Sefaz, a modernização traz mais agilidade e segurança na emissão de notas, reduz burocracias, minimiza falhas no preenchimento dos dados e evita o risco da perda de documentos. A mudança também antecipa a realidade após a Reforma Tributária, quando notas em papel devem ser completamente retiradas de circulação.
Conforme averiguado pela reportagem da Folha Popular no fim de abril, produtores atendidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia, Westfália e Poço das Antas ainda resistem às mudanças. Dados levantados pelo sindicato indicam que, no início de 2026, cerca de 60% dos produtores ainda não utilizavam o sistema eletrônico. Hoje, a estimativa é de que entre 50% e 55% dos agricultores necessitem de suporte mais próximo neste momento.
Como emitir nota eletrônica
A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares. Em 4 meses, o número de produtores rurais cadastrados no app cresceu 64,6%. Em março, 276 mil notas fiscais foram emitidas pela ferramenta.
O NFF é considerado de uso simples e intuitivo, de forma que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Ele conta com uma funcionalidade de uso off-line para atender profissionais que trabalham no campo, muitas vezes sem internet.
Para ajudar os produtores a usar a ferramenta com propriedade, a Sefaz produziu três tutoriais em vídeo, com instruções sobre diferentes recursos. A parte 1 detalha como fazer operações básicas: cadastro de produtos, cadastro de clientes e emissão de notas fiscais.
O vídeo 2 foca em funcionalidades do NFF, como ambiente de testes, possibilidade de emissão de documentos off-line, cadastro de operadores e transportadores, emissão de relatórios e devolução de compras, entre outros.
Já o tutorial 3 traz o passo a passo para operações específicas, como venda de merenda escolar, venda para Centrais de Abastecimento (Ceasa) e contranota. Em cada vídeo, é possível fazer uma busca por capítulos.
Apesar de o NFF ser a principal ferramenta para emissão de notas eletrônicas, sendo recomendada pela Sefaz, há outras. Uma delas é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação. Há ainda soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é permitido o desenvolvimento de modelos próprios.
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