A Administração Municipal de Fazenda Vilanova concluiu mais uma etapa do processo de regularização fundiária, com a entrega de 30 matrículas de terrenos localizados em uma área pertencente à família de Alzira Miguel. A solenidade ocorreu nesta semana, no saguão da Prefeitura, reunindo autoridades e representantes das famílias beneficiadas.
Os lotes foram adquiridos pelos moradores ao longo dos anos por meio de contratos particulares, mas ainda dependiam de procedimentos legais para a regularização. Com a entrega das matrículas, os proprietários passam a contar com a documentação necessária para encaminhar a escrituração dos imóveis em seus nomes, ampliando a segurança jurídica sobre o patrimônio.
Participaram do ato Laci e Luci Miguel, herdeiras da área desmembrada. Durante a solenidade, o prefeito Amarildo Luís da Silva destacou o histórico do trabalho, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Dornelles e retomado em seu primeiro mandato. Em dezembro de 2023, foram entregues as primeiras 14 matrículas aos proprietários.
Em 2024, o município avançou na titulação de outros 80 terrenos da área urbana, por meio de usucapião coletivo e demais procedimentos legais. As ações tiveram continuidade em 2025 e seguem em andamento neste ano, com o objetivo de contemplar os imóveis que ainda aguardam a conclusão dos trâmites.
“Vamos continuar até o último terreno”, afirmou o prefeito, ao reforçar que a iniciativa busca valorizar as propriedades dos moradores e contribuir para o desenvolvimento econômico local. Segundo ele, o trabalho continuará até que todos os lotes abrangidos pelo processo estejam regularizados.
Também participaram do encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Lounai, e o advogado responsável pela tramitação do processo, Marcos Pretto.
A regularização fundiária representa um avanço para as famílias contempladas, pois possibilita a formalização da propriedade e amplia as oportunidades de negociação e investimento. Além de valorizar os imóveis, a medida contribui para a organização urbana e fortalece a segurança jurídica dos moradores, promovendo condições mais favoráveis ao desenvolvimento do município.
