Mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões relativos à terceira rodada do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
A solicitação pode ser realizada no site da NFG ou no app até 29 de outubro. Nesta rodada estão sendo devolvidos os valores remanescentes da segunda fase.
De abril a junho de 2022, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo.
Pelas regras do Receita Certa, parte do crescimento da arrecadação trimestral do varejo é devolvida às pessoas que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução varia de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.
Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
Limites de pontuação
Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há alguns limites:
• mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de mil pontos;
• 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento por mês;
• cinco mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
