A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) encaminhou ofício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira (27/10) solicitando a suspensão dos contratos de trabalho e da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores prejudicados pelas fortes chuvas que atingiram o Vale do Taquari em setembro deste ano.
O contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de dois a cinco meses, conforme a proposta sinalizada pelo Governo Federal. Os trabalhadores de empresas prejudicadas receberão uma bolsa qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo valor pode variar entre um salário mínimo nacional e R$ 2.230,97 por empregado, concedido mediante realização de um curso de qualificação on-line, ofertado pelo Sistema S.
De acordo com o titular da pasta, Gilmar Sossella, a medida visa preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, a continuidade das atividades empresariais e a redução dos prejuízos socioeconômicos.
A STDP atua ainda em parceria com a Dataprev para viabilizar a identificação dos municípios e empresas em situação de calamidade pública, conforme o Decreto Legislativo Federal nº 100/2023, junto ao sistema Empregador Web, para que os trabalhadores sejam cadastrados para receber a bolsa qualificação.
