O Governo do Estado lançou no Diário Oficial desta segunda-feira (13/11) um projeto de apoio aos produtores de leite atingidos pelos eventos climáticos de setembro. A iniciativa abrange os municípios que tiveram o Decreto Estadual nº 57.197 homologado pelo Executivo estadual e que estão em situação de calamidade pública decorrente das chuvas intensas. O recurso para desenvolvimento do projeto é de R$ 2,3 milhões e provém inteiramente da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O objetivo é operacionalizar financiamento subsidiado para reestruturação da atividade leiteira e restabelecer, de forma ágil, os níveis produtivos das unidades familiares de produção afetadas. O público-alvo são produtores que tiveram perdas na estrutura produtiva, desejam continuar na atividade leiteira e necessitam de apoio para a reestruturação do sistema de produção.
Será disponibilizado financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) no valor limite de até R$ 15.000 por beneficiário com recursos do projeto de apoio ao desenvolvimento do leite e da pecuária familiar, conforme enquadramento do Manual Feaper. A linha de crédito se destina à pessoa física e possui bônus adimplência de 80% sobre o valor financiado, com prazo de carência de até três anos e amortização em até cinco anos para o contrato.
Como funciona
O produtor deverá manifestar seu interesse em ser beneficiário junto à Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) de seu município até 24 de novembro, seja presencialmente nos escritórios da instituição ou durante a visita dos técnicos às propriedades. O mesmo deve informar o valor do recurso que entende ser adequado para o desenvolvimento de seu projeto, limitado ao teto de R$ 15.000. A Emater/RS emitirá laudo de perdas da unidade produtiva comprovando o enquadramento do produtor no projeto.
A associação também levará os nomes dos produtores que manifestaram interesse, os respectivos valores de interesse para implementação dos projetos e o laudo de perdas para apreciação em reunião do Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural, ou órgão afim, que irá avaliar a indicação.
A ordem de prioridade considera os seguintes fatores:
- Maior nível de perdas decorrente dos eventos climáticos;
- Maior representatividade da renda advinda da produção de leite em relação à renda total da unidade produtiva (importância da produção de leite na composição de renda da unidade familiar);
- Menor capacidade de reestruturação por conta própria;
- Presença de jovens trabalhando no sistema de produção da unidade familiar.
Municípios em estado de calamidade pública
- Arroio do Meio
- Bento Gonçalves
- Bom Jesus
- Bom Retiro do Sul
- Colinas
- Cruzeiro do Sul
- Dois Lajeados
- Encantado
- Estrela
- Farroupilha
- Guaporé
- Lajeado
- Muçum
- Paraí
- Roca Sales
- Santa Tereza
- São Valentim do Sul
- Serafina Corrêa
- Taquari
- Venâncio Aires
