A Assembleia Legislativa (AL) aceitou um recurso para um projeto que busca sustar os efeitos dos decretos de suspensão dos incentivos ficais do Governador Eduardo Leite. Segundo a entidade, essa ação pode inibir o aumento de ICMS e consequentemente, evitar o aumento de alguns alimentos da cesta básica.
O RC 15/2024, de autoria dos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL), recebeu 24 votos favoráveis e 23 votos contrários, e impugna o arquivamento do RDI 76/2023, rejeitado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Mostramos a força da nossa atuação política em rede. Foi uma batalha dura e agradecemos a todos que atenderam ao nosso chamado e também se posicionaram junto aos deputados. No entanto, aproveito para pedir que sigam engajados, pois a possibilidade de revogação seguirá tramitando na Assembleia e ainda precisa ser aprovada em definitivo”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Os decretos do Governador entram em vigor no dia 1º de abril. O aumento dos impostos nos alimentos passam de 0% para 12% ou de 7% para 12% em alguns casos. Esse crescimento preocupa a Fecomércio. Outros setores da economia também serão atingidos pelo aumento de tributos.
