A medida do governo federal, anunciada em abril para reduzir as contas de luz dos consumidores em 3,5%, acabou gerando um benefício de apenas 0,02%, conforme apontou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. A iniciativa envolveu a antecipação de R$ 7,8 bilhões de recursos provenientes da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar distribuidoras de energia a quitarem dois empréstimos antigos: a “Conta Covid”, criada para cobrir despesas adicionais durante a pandemia, e a “Conta Escassez Hídrica”, destinada a cobrir os custos da crise hídrica de 2021. Ambas as contas tinham encargos que eram repassados aos consumidores nas contas de luz.
O benefício financeiro esperado, inicialmente calculado em R$ 510 milhões, foi revisto após a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) conduzir novas estimativas. O cálculo final resultou em um benefício de R$ 46,5 milhões aos consumidores, ou seja, uma redução de quase 91% em relação ao valor inicialmente divulgado pelo governo. Em determinado momento, a CCEE chegou a projetar uma economia ainda menor, de R$ 2,8 milhões, mas posteriormente corrigiu o valor para os R$ 46,5 milhões finais.
Mosna enfatizou que o principal beneficiário da medida não foi o consumidor, como esperado, mas os bancos que detinham os créditos dos empréstimos. A operação incluiu uma taxa adicional de “waiver” de 3% sobre o saldo das dívidas das distribuidoras, resultando em um montante de R$ 285,1 milhões pagos aos credores. Essa taxa, seis vezes superior ao benefício efetivo para os consumidores, foi negociada com os bancos para que aceitassem a quitação antecipada dos empréstimos.
O Ministério de Minas e Energia defendeu a medida, afirmando que a operação visava comprovar o benefício ao consumidor e que conseguiu reduzir os juros dos empréstimos das distribuidoras. A pasta explicou ainda que o processo de antecipação envolvia incertezas, o que levou à revisão das estimativas ao longo do tempo. O ministério acrescentou que a análise dos impactos não incluiu os potenciais benefícios macroeconômicos ou sociais, como o aumento da renda disponível para as famílias brasileiras, que seriam indiretos e de longo prazo.
