O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, que não será cobrado em 2025. O DPVAT havia sido extinto em 2019 e sua volta, rebatizada como SPVAT, foi aprovada em 2024 para arrecadar recursos destinados a cobrir os custos de acidentes de trânsito no SUS e outros sistemas públicos.
No entanto, a decisão foi revista após governadores indicarem que não cobrariam a taxa. Em 2018, último ano de vigência do DPVAT, a arrecadação totalizou R$ 4,6 bilhões, sendo utilizada para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e pagamentos de indenizações.
