Os vereadores de Poço das Antas estiveram reunidos em sessão extraordinária na quarta-feira (21/5) para análise de três projetos, encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. Todos foram aprovados por unanimidade.
O projeto n° 023/2025 cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC). Vinculado ao gabinete do prefeito, objetiva centralizar e angariar recursos destinados às ações necessárias à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no território do Município nos anos de 2023 e 2024.
Os recursos obtidos serão destinados para a criação de sistemas de preservação contra cheias, no âmbito das bacias hidrográficas, o programa Desassorear RS, o programa Horas-Máquina, o apoio a loteamentos e revisão do plano diretor.
O projeto n° 024/2025: Institui o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (CMRRRC), vinculado ao gabinete do prefeito, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC). Outra competência será a promoção de audiências públicas e conferências temáticas para discussão de políticas públicas relacionadas.
O CMRRRC será composto por seis membros titulares e seis suplentes, com mandatos de 2 anos.
Na área da cultura, o projeto n° 0025/2025 institui o Plano Municipal de Cultura de Poço das Antas, que regulamentará a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas culturais. O plano terá vigência de 10 anos e será revisado a cada 2 anos.
Três projetos do Executivo aprovados por unanimidade
N° 023/2025: Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC).
N° 024/2025: Institui o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (CMRRRC).
N° 0025/2025: Institui o Plano Municipal de Cultura de Poço das Antas.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poço das Antas será dia 2 de junho, às 19h.
