Os vereadores de Teutônia aprovaram seis projetos de lei do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (24/6).
Entre os destaques está o projeto nº 079/2025, enviado em regime de urgência. Os vereadores autorizaram o leilão de dois terrenos pertencentes ao município, localizados no Centro Administrativo.
Conforme os vereadores, nos terrenos ficava o antigo depósito do Centro de Remoção e Depósito (CRD) do Detran, mais recentemente utilizado pelo Corpo de Bombeiros para treinamentos. Os imóveis ficam localizados próximo à empresa Concretos Brandão.
Eles estavam divididos em sete lotes, remembrados em dois para facilitar a venda. O primeiro possui 2.274,78 metros quadrados, e o segundo, 2.430,00 metros quadrados.
A proposta é que esses terrenos sejam usados para a instalação de novas empresas ou para a ampliação de empreendimentos já existentes na cidade, com o objetivo de gerar mais empregos e renda para o município.
Ambos os imóveis não possuem construções, considerados sem utilidade para o município, mas possuem bom atrativo para empreendimentos, especialmente por serem próximos à Via Láctea, facilitando o acesso e a saída de produção.
A empresa que arrematar o imóvel terá um prazo de 18 meses para construir a infraestrutura necessária e iniciar as atividades no local. E, se estiver enquadrada nas regras de incentivo econômico municipais, poderá ter um desconto de 50% no valor de avaliação do imóvel.
Confira os demais projetos apreciados e aprovados por unanimidade:
Projeto de lei nº 074/2025:
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática.
Criação de um mecanismo financeiro estruturado, capaz de viabilizar ações imediatas e planejadas para a recuperação da infraestrutura municipal, o restabelecimento dos serviços públicos essenciais e a mitigação da vulnerabilidade das populações atingidas.
Os recursos arrecadados pelo Fundo poderão ser empregados na formulação e execução de políticas públicas voltadas à recuperação da infraestrutura urbana e rural, ao reassentamento de populações afetadas, à assistência emergencial e à implementação de estratégias que reduzam a exposição da cidade a novos desastres climáticos.
Já a criação do Conselho é exigência para obtenção dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O CMRRRC será composto por seis membros titulares e seis suplentes, sendo três representantes do Poder Executivo Municipal (um da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, um da Secretaria Municipal de Obras e um da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) e outros três representantes da sociedade civil organizada, indicados por entidades com atuação reconhecida na área ambiental ou de proteção civil – Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia, Emater/RS-Ascar e Câmara de Indústria e Comércio (CIC) de Teutônia.
Os conselheiros serão nomeados por indicação das respectivas entidades e terão mandato de 2 anos.
Projeto de lei nº 075/2025:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 4.217.652,78 para as seguintes áreas:
– Câmara Municipal de Vereadores: antecipação de recurso por parte do Poder Legislativo ao Poder Executivo par incentivo ao Grupo Movimentu’s, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer;
Também para a suplementação no valor de R$ 50 mil para atender demanda interna da Casa Legislativa.
– Secretaria Municipal de Educação: R$ 3 milhões para viabilizar a ampliação das Emefs Alfredo Schneider e Bento Gonçalves;
R$ 158.252,78 do Ministério da Saúde para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde via Grupo de Atenção Especializada (GAE).
Projeto de lei nº 076/2025:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município até 31 de dezembro de 2026.
Projeto de lei nº 077/2025:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 739.325,03 para as secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Assistência Social e Habitação e de Obras, Viação e Transportes.
– Secretaria Municipal de Saúde:
R$ 23.325,03 recebidos por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES), destinados ao Hospital Ouro Branco para realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade na área de traumatologia;
R$ 35 mil ao Programa de Atendimento da Atenção Primária da Saúde para custear ações e serviços de atenção primária no combate a doenças respiratórias típicas do inverno.
– Secretaria Municipal de Educação:
R$ 400 mil para manutenção das atividades do Ensino Fundamental;
R$ 250 mil para manutenção das atividades da Educação Infantil.
– Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:
R$ 1 mil para manutenção das atividades do Conselho Tutelar, com foco em serviços de tecnologia da informação e comunicação, incluindo rastreamento veicular do automóvel utilizado pelo órgão para maior segurança e controle;
R$ 5 mil para material de consumo e R$ 5 mil para outros serviços de terceiros via Fundo Municipal do Idoso, visando atividades coletivas para a população idosa e ações do Conselho Municipal do Idoso.
– Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes:
R$ 20 mil destinados à manutenção das atividades da secretaria.
Projeto de lei nº 078/2025:
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Clube de Mães Lar da Amizade, entidade mantenedora da Escola de Educação Infantil Cirandinha, no Bairro Canabarro. A cessão terá vigência pelo prazo de 5 anos, prorrogável por mais 5. O imóvel já é cedido à escola.
- Imóvel Matrícula 39.892: Tem uma área de 2.274,78 m² e está localizado na Rua 4, esquina com a Rua 254, no Bairro Centro Administrativo, em Teutônia/RS.
- Imóvel Matrícula 39.893: Tem uma área de 2.430,00 m² e está localizado na Rua 4, esquina com a Avenida I Oeste, no Bairro Centro Administrativo, em Teutônia/RS.
Pedido de informação e indicações
Pedido de informação n° 017/2025 (Moisés Bageston Cardozo “Cavalinho”): Solicito ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: A relação de recursos da Defesa Civil, federais e estaduais, não executados e devolvidos, indicando os motivos e os responsáveis por essa devolução, entre os anos de 2021 e 2024.
Especificamente, solicita-se informações sobre recursos destinados ao auxílio de animais abandonados, incluindo abrigos temporários, fornecimento de ração e outros serviços relacionados. Informar também se foram recebidos recursos de cestas básicas e outros itens de uso pessoal, os quais não foram executados e devolvidos, assim como o motivo e o responsável por esta perda.
Indicação n° 150/2025 (Jeferson Luis Körner): Travessia elevada na Rua Ernani Julio Sippel, sentido Posses, nas proximidades do Armazém da Família.
Indicação n° 151/2025 (Neide Jaqueline Schwarz): Contratação de mais um fiscal para o Departamento da Causa Animal.
Indicação n° 152/2025 (Hélio Brandão da Silva): Celebrar um novo contrato com a empresa PA+, visando a benefícios mútuos para o município, para a empresa e, principalmente, para a população.
Indicação n° 153/2025 (Jeferson Luis Körner): Pintura e sinalização das ruas, especialmente na localidade de Linha Wink, onde as vias apresentam as faixas de trânsito apagadas.
Indicação n° 154/2025 (Moisés Bageston Cardozo “Cavalinho”): Melhorar a sinalização em toda extensão da estrada de Linha Harmonia.
Indicação n° 155/2025 (Werner Wiebusch): Fiscalização e aplicação da Lei nº 4.276/2014, capítulo II, das calçadas.
Indicação n° 156/2025 (Werner Wiebusch): Colocação de um quebra-molas ou algo do gênero na Rua Asido Dreyer, nº 1786, Bairro Teutônia.
Indicação n° 157/2025 (Milton Stahlhöfer): Pintura horizontal da sinalização viária nas estradas gerais de Linha Germano e Boa Vista Fundos.
Indicação n° 158/2025 (Jeferson Luis Körner): Sinalização viária e pintura da Rua Duque de Caxias, especialmente no trecho mais precário, após o União da Germana.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia será dia 1º de julho, a partir das 18h30.
