Uma Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores de Estrela na noite desta terça-feira (19/12), marcou a apresentação à comunidade e autoridades do estudo sobre transporte coletivo urbano de Estrela. A ação fez parte do plano maior que envolve todo o sistema viário municipal, intitulado Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PlanMob), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), por meio do Departamento de Trânsito (DT). O estudo servirá de base para a elaboração do Edital Licitatório que contratará os serviços por dez anos, possíveis de renovação por mais dez. Em 15 dias inicia o prazo de dois meses para elaboração e publicação do edital.
Puderam participar da audiência, no cumprimento ao artigo 5º da Lei 8987/95, cidadãos em geral, comerciantes, representantes de instituições privadas, públicas e de demais segmentos, como também empresas do ramo. A análise do atual e futuro contexto no qual se baseará o processo licitatório que ministrará os serviços, e as suas possíveis adequações, foi realizada pela empresa Prócidades – Consultoria em projetos urbanos. Com experiência semelhante em outras cidades, a empresa apresentou alguns dados, exigências e requisitos que terão que ser atendidos com a licitação, baseados nos modos de transporte, motorizados e não, de pessoas e cargas, público e privado, coletivo e individual, equipamentos de apoio e tudo o que envolve o sistema e as exigências legais.
Entre outros itens da pesquisa de campo apresentada pelos diretores técnicos da Prócidades, Ida Bianchi e Renato Rhode, estavam a avaliação das rotas para atendimento aos bairros de maior densidade demográfica, fluxo de trânsito, distâncias e outras características da demanda local, como topografia, horários de pico, tipo das vias, tamanho da frota necessária, custos e todas as variáveis que fazem parte e interferem na disponibilização do serviço à comunidade, como sinalizações, paradas, locais com travessia de pedestres, e mesmo uma análise dos futuros loteamentos que possam ser realizados no perímetro urbano, que igualmente terão que ter o sistema viário planejado e atendido.
Também requisitos da frota; pessoal de operação; garagens; serviço de informação ao usuário; sistema de fiscalização, gestão e demais equipamentos e instalações; manutenção dos veículos e atendimento ao público. Dados gerais que foram utilizados também para a elaboração da lei municipal que normatiza os trabalhos. Mapas e percursos das linhas foram apresentados. Ocorreram algumas dúvidas e sugestões por parte dos presentes, como a implantação de aplicativos para identificação de horários e localização dos veículos quando em serviço, mas não questionamentos.
Principais detalhes
A concessão será para prestação dos serviços em zona urbana do município, em caráter de exclusividade. A forma de concessão seria de quatro linhas em lote único, admitido o modelo de consórcio. Outras linhas poderão futuramente ser licitadas paralelamente, desde que atendendo as exigências. A norma para a frota seria de cinco veículos (quatro operantes e um reserva) com mais de 20 lugares, idade máxima de 12 anos (mas a média não superior a oito anos); com dispositivos de acessibilidade para cadeirantes; ar-condicionado e mecanismos e softwares para bilhetagem.
A licitação será julgada tendo como critério a melhor proposta financeira conforme estabelecido na da Lei Federal nº 8.987/95 considerando os itens como menor valor de tarifa e critérios como desconto sobre a taxa de administração. O valor total do contrato é de aproximadamente 11.8 milhões, o que corresponde ao valor da perspectiva de arrecadação durante os 10 anos de concessão. A tarifa será única, e descontos e subsídios conforme a lei determina. Com custo do quilômetro estimado em R$ 6,20, a tarifa máxima calculada, tendo a primeira semana de dezembro como referência, seria de R$3.02. A mínima de R$ 2,71.
