Com o objetivo de diversificar e incrementar a produção agropecuária por meio da concessão de subsídios, existe o Programa Diversificar em Westfália. Com ele, a Prefeitura almeja complementar pacotes e incentivos agrícolas promovidos no decorrer do ano. O programa segue aberto até a próxima quarta-feira, dia 30 de outubro.
O Programa Diversificar 2019, instituído através da Lei nº 1564, de 23 de setembro de 2019, consiste em conceder subsídio aos produtores rurais com inscrição ativa no Talão de Notas Fiscais de Produtor Rural. O valor do benefício é apurado com base no exercício anterior conforme as seguintes faixas:
* valor de movimento no Talão de Produtor de até R$ 100 mil por propriedade – subsídio de até R$ 701,00;
* valor de movimento no Talão de Produtor de R$ 100.001,00 a R$ 500 mil por propriedade – subsídio de até R$ 1.177,00;
* valor de movimento no Talão de Produtor de R$ 500.001,00 a R$ 1 milhão por propriedade – subsídio de até R$ 1.275,00;
* valor de movimento no Talão de Produtor acima de R$ 1 milhão por propriedade – subsídio de até R$ 1.373,00.
Subsídios e incentivos já recebidos pelos produtores rurais no ano de 2019, como o pacote de adubo e ureia, o pacote de aveia e azevém e o programa de lona plástica, serão deduzidos do valor limite (acima citados). Aos produtores rurais, o valor do benefício concedido será de 20% calculados sobre o valor bruto das notas fiscais apresentadas, limitadas aos valores já estabelecidos.
Como aderir ao Programa Diversificar
Para obter o subsídio, o produtor deve comparecer à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente até a próxima quarta-feira (30/10). Por meio de documentos fiscais, devem ser comprovadas despesas relacionadas à atividade agropecuária, tais como: transporte de esterco orgânico, aquisição de sementes e mudas de olerícolas, aquisição de sementes de milho e soja, aquisição de adubo orgânico, aquisição de adubo específico para olericultura, serviço de lavagem de pocilgas e aviários, aquisição de calcário, aquisição de cortinas plásticas para aviários ou pocilgas, aquisição de filme plástico para estufas, ou aquisição e/ou transporte de casca de arroz e serragem.
Para se habilitar ao subsídio do Programa Diversificar 2018, o produtor rural deve apresentar, no mínimo, seis notas fiscais de venda no exercício anterior, sendo que, entre estas, somente uma poderá ser de produtor a produtor para fora do Município, com as respectivas contranotas. Para se beneficiarem através do programa, os produtores rurais westfalianos também não podem ter débitos com o erário municipal.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ou pelo telefone (51) 3762-4553.
