Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da Amvat, a plenária ordinária que julgou procedente ou não a análise dos projetos das entidades inscritas e cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela. Os sete apresentados, cinco de entidades civis e dois de entidades governamentais, foram aprovados e considerados aptos a dividir R$ 47,7 mil do Fundo Municipal, cujo valor é proveniente do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas no ano de 2015. Este valor, quando voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, de forma a fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais e qualificar o atendimento, poderá ser utilizado para pagamento de recursos humanos, aquisição de equipamentos permanentes e conservação, e obras de reforma e ampliação quando o prédio for próprio.
A presidente Carla Kalsing dirigiu os trabalhos, que teve como primeira pauta a apreciação dos respectivos projetos, que foram descritos. Já aprovados por comissão do Comdica, formada por Cláudio Kuhn, Mauricio Hallmann, Dania Villanova e Rosemari Bathke, também tiveram aprovação unânime na plenária e agora seguem processo em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014. Nos próximos dias os selecionados serão encaminhados ao Executivo, que ainda fará chamamento público, de acordo com a Lei das Parcerias Voluntárias, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, oportunizando a participação de outras entidades.
O objetivo do Comdica é implementar políticas públicas, sociais e básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, visando a proteção à vida e a saúde, liberdade, respeito e dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais, criação e educação no seio da família. O edital (nº 01/2017) e todas as resoluções referentes a este processo estão disponíveis no site da Prefeitura de Estrela (www.estrela.rs.gov.br), em Comdica. Mais informações poderão ser obtidas com a secretária da Central dos Conselhos, Juliane Tomasi, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3981-1040.
Saiba mais
Entidades e projetos
* Entidades Civis
– Associação Educacional Colméia – “Brincar, Crescer e Socializar”
– União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia Desbravadores – “Clube de Desbravadores de Estrela do Vale no Aprendizado de Adolescentes”
– Associação Semeadores – “Ensinando e Brincando nos Bairros: Projeto EBB”
– Sociedade Evangélica Educacional de Estrela/Colégio Martin Luther – Manutenção e qualificação do Projeto “Menina Moça”
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – “Qualificação do trabalho através da aquisição de livros, materiais pedagógicos e móvel para a Apae de Estrela”
* Entidades Governamentais
– Pousada da Criança – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação / “Ofertando proteção e bem estar”
– Centro Municipal de Atendimento Integrado – Cemai I e II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação – “Cemai’s Fazendo Arte”
