No sábado (26/08), a Administração Municipal de Carlos Barbosa e o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveram uma capacitação para o Conselho Tutelar. Tendo por local a sede do CRAS, o encontro contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Jéssica Dalcin Andrioli, conselheiros tutelares, conselheiros do COMDICA, servidores do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
A capacitação foi ministrada por Ana Paula Rodrigues, Consultora Jurídica em Direito Público, Especialista em Assistência Social. Durante as oito horas de curso, foram abordados os seguintes temas: Conselho tutelar – Matriz Legal; Estruturação; Composição; Atribuições e responsabilidades: Política de atendimento, Medidas Administrativas, Requisições e Notificações; Representações e Encaminhamentos; Direitos e Deveres; Impedimentos; Regime disciplinar aplicável aos conselheiros tutelares: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Corregedoria; O Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/1990); Medidas de proteção aplicadas pelo Poder Judiciário e Medidas Socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores.
“A capacitação foi um momento muito importante onde, através do apoio da Administração Municipal e do COMDICA, os Conselheiros Tutelares tiveram a oportunidade de ampliar seus conhecimentos na área, para melhor atender às crianças e adolescentes do município. E isto vem de encontro com todas as demais ações da Administração, no intuito de buscarmos uma sociedade cada vez mais desenvolvida, evoluída e atenta às necessidades”, ressalta a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Jéssica Dalcin Andrioli.
