Na manhã desta quinta-feira (03/05), o Tribunal de Justiça – 4ª Câmara Criminal – julgou o mérito de dois habeas corpus que pretendiam a soltura de dois investigados da Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas). Apenas o advogado Gustavo Fregapani permanece em liberdade, com restrições. Os outros três presos durante a operação, em 28 de março, permanecem em regime de prisão preventiva.
Em caráter definitivo, por unanimidade, os desembargadores negaram o habeas corpus do investigado Alexandre Daniel Peters, ex-chefe de gabinete e ex-secretário de Saúde, que permanece detido no Presídio Estadual de Lajeado.
Também em caráter definitivo e por unanimidade, os desembargadores concederam parcialmente o habeas corpus ao ex-procurador-geral do Município, advogado Gustavo Fregapani de Almeida. Ele já havia conseguido sua liberação (soltura) em 03 de abril, por meio de liminar, o que foi confirmado agora no mérito. No entanto, Fregapani está proibido de se aproximar das dependências da Prefeitura, de entrar em contato (por qualquer meio) com os demais investigados, com servidores da Prefeitura ou com quem tenha prestado declarações na investigação. Se infringir algum desses itens, terá a liberdade revogada.
Anexo ao pedido de habeas corpus de Gustavo Fregapani, os desembargadores também negaram o pedido de extensão da ordem – habeas corpus – formulado em favor do ex-chefe do setor de compras, Caciano Krahl, e do ex-secretário Alexandre Peters. Ambos seguem detidos, assim como o ex-prefeito Ricardo José Brönstrup. O mérito dos pedidos de habeas corpus de Brönstrup e Krahl devem ser analisados nos próximos dias pelo Tribunal de Justiça.
O promotor de Justiça Jair João Franz argumenta que os 30 dias de investigação, desde a Operação Schmutzige Hände (28 de março a 28 de abril) solidificaram os indícios de corrupção sistêmica na Prefeitura de Teutônia. Ao responder questão sobre a permanência de três investigados na prisão e as negativas de habeas corpus, o promotor dá ênfase às provas materiais e de autoria dos crimes.
“A prisão preventiva dos investigados foi decretada em elementos fortes de prova da materialidade e autoria dos crimes. Agora, com a análise parcial do material apreendido quando do dia da deflagração da operação Schmutzige Hände, notadamente conversas pelo aplicativo de celular whatsapp, bem como a prova testemunhal, esses elementos probatório se solidificaram”, acentua.
