A introdução de uma nova modalidade de cobrança de contribuintes inadimplentes com o município gerou uma redução de mais de 40% do volume da dívida ativa relativa a IPTU dos anos de 2014 e 2015. O novo procedimento, adotado em novembro de 2017 pela Secretaria Municipal da Fazenda e intensificado no início deste ano, tem gerado efeitos positivos na redução da dívida ativa municipal.
O envio a protesto dos débitos de IPTU dos anos de 2014 e 2015, iniciados em fevereiro deste ano e que totalizavam mais de R$ 2,9 milhões, se encerraram em julho. Deste total, mais de R$ 1,25 milhão já foi regularizado, o equivalente a 43% do valor enviado para cobrança. O índice de recuperação é superior ao dobro do que foi obtido por meio do Programa Dívida Zero ou em outros programas de renegociação já realizados anteriormente. Isso demonstra que a adoção do procedimento de envio da dívida a protesto está sendo mais efetivo para a redução da inadimplência.
O encaminhamento a protesto foi precedido de cobrança administrativa, com notificação dos devedores pelos Correios. Este procedimento possibilitou que as pessoas buscassem a regularização diretamente com a Prefeitura Municipal e foi responsável por mais da metade do valor arrecadado até o momento.
A Secretaria Municipal da Fazenda dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança no novo modelo. Já estão ocorrendo as notificações administrativas de débitos de água (nos casos de concessão municipal) e de alvarás de ISS de empresas e autônomos. Após esta etapa da cobrança, os débitos serão enviados à protesto.
Conforme o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, é essencial reduzir a Dívida Ativa para que o município possa recuperar e manter no longo prazo sua capacidade de investimento com recursos próprios, e também para se garantir justiça tributária e valorizar o bom pagador.
“Precisamos diferenciar aqueles que cumprem suas obrigações e se mantém em dia com o município dos inadimplentes. Não existe nada mais injusto do que tratar ambos igualmente. A redução da Dívida Ativa e a manutenção da inadimplência baixa só será possível com um trabalho de longo prazo, em que se valorize o contribuinte que está em dia e se busque dificultar a vida do mau pagador”, afirma Cé.
O contribuinte em dúvida sobre sua situação em relação a possíveis débitos com o município pode consultar sua situação pela internet
seguindo as instruções neste link. É fundamental que os inadimplentes busquem a regularização o quanto antes para evitar que tenham suas dívidas enviadas a protesto, o que acaba gerando custos adicionais para regularização. A negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito acaba afetando o dia a dia do inadimplente, gerando dificuldades para abrir um crediário no comércio ou ter um financiamento aprovado, por exemplo.
