O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (29/06), a partir das 15h, audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.
O Tribunal coletará sugestões sobre cancelamento de registro de legenda e suspensão da anotação de diretório partidário por contas julgadas não prestadas. O ministro Sérgio Banhos, relator da instrução, conduzirá a audiência pública, que ocorrerá excepcionalmente por meio virtual, em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A minuta já está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas com essa finalidade. O texto tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, bem como o disposto no artigo 73 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Para participar do evento, os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 30 de junho. No dia da audiência – destinada exclusivamente à exposição de sugestões –, todas as manifestações pré-inscritas (48h antes) serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.
A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
