A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou, nesta terça-feira (25/08), o Projeto de Lei 133/2020 que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos, atividades de barbearia e salões de beleza como essenciais para a população do Município de Teutônia, em meio à pandemia de Covid-19.
A justificativa é que prática de exercícios físicos melhora a função imunológica e os serviços de salões e barbearias representam medidas de boa higiene. Cabe à municipalidade promover condições para o exercício do direito à saúde, estabelecendo políticas públicas específicas que visem a redução do risco de doenças, dentre as quais está a prática de exercícios físicos que contribuem com o fortalecimento do corpo e otimização dos mecanismos de defesa do organismo.
As atividades, embora essenciais, poderão ser restringidas desde que fundamentadas em normas sanitárias do poder público. Caberá ao Executivo regulamentar a lei por meio de decreto, no que for necessário.
