O Governo do Estado emitiu o decreto nº 55.852 na quinta-feira (22/4) que permite cogestão também para a educação. As atividades presenciais de ensino só poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.
O Rio Grande do Sul está, até a meia-noite desta sexta-feira (23/4), na 50ª rodada do Distanciamento Controlado, com todas as 21 regiões em bandeira preta. Com a publicação do decreto e sua vigência imediata, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha.
O decreto altera o decreto nº 55.465 de setembro de 2020, que estabelece as normas para as instituições e estabelecimentos de ensino conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus. Trata do decreto nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado; e o Decreto nº 55.799, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Conforme ele, as atividades presenciais de ensino poderão acontecer, mesmo em bandeira preta, quando se tratar de uma instituição de ensino ou estabelecimentos educativos voltados a educação infantil e ao primeiro e segundo ano do ensino fundamental.
Conforme o Governador Eduardo Leite, o que está sendo apresentado é a cogestão, também, para a educação. Ele destacou que o Estado está em situação melhor no que se refere a pandemia, apesar de ainda um patamar elevado. “Trazemos a cogestão como possibilidade para que as aulas sejam retomadas”, disse.
Fica permitido
– educação infantil e ao 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
– plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
– estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
– cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).
Outros níveis
Também fica estabelecido o plantão de atendimento de alunos do Ensino Médio Técnico Subsequente, do Ensino Superior e Pós-Graduação. A liberação também considera o estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, além de outras consideradas essenciais para conclusão de curso. Ainda, cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura.
O retorno poderá acontecer mediante cumprimento das regras para evitar contágio pela Covid-19. Entre elas, o distanciamento de 1,5 metro entre classes e uso de materiais de forma individual (são vedadas atividades coletivas, com aglomeração e contato físico).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviará ao Tribunal de Justiça, ainda na manhã desta sexta-feira (23), uma petição para informar as novas regras, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização à educação.
Também nesta sexta (23), às 18h, o governo do Estado divulga o mapa da 51ª rodada do Distanciamento Controlado, com as bandeiras vigentes a partir de sábado (24).
