Até às 16 horas desta quinta-feira (26/5), foram entregues 27.884.245 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
A expectativa no Brasil é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo, e no Rio Grande do Sul é de que 2,4 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
– Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
– Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– Demais contribuintes.
Em caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Lotes de 2022
| Lote | Data | Selic | Declarações transmitidas até* |
| 1º | 31/05/2022 | 0,00% | Prioridades |
| 2º | 30/06/2022 | 1,00% | |
| 3º | 29/07/2022 | ||
| 4º | 31/08/2022 | ||
| 5º | 30/09/2022 |
Aqueles que têm obrigação de entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo, estará sujeito à multa no valor de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
