Na manhã desta terça-feira (25/10), a Administração de Teutônia assinou o Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil. Por meio deste, o município terá um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.
O PAV será vinculado à Secretaria de Administração e estará localizado junto à sala do SINE, número 34. Os atendimentos iniciarão na quinta-feira (3/11), das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira.
A partir de agora as pessoas não precisarão se deslocar para Lajeado para resolver determinadas situações relacionadas à Receita Federal. Municípios vizinhos também poderão usufruir do serviço.
Serviços ofertados:
CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
Consulta Restituição e Situação DIRPF;
Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
Cópia de Processo;
Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
Juntada de Documentos;
Procuração RFB;
Protocolo de Documentos;
Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
