A Prefeitura de Lajeado obteve reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (26/12) por meio da Portaria SDA nº 726, de 23 de dezembro de 2022.
O Sisbi possibilita a equivalência do serviço de inspeção do município com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), promovendo saúde pública, o combate à clandestinidade, a segurança e qualidade dos alimentos de origem animal, bem como contribui para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário, permitindo aos estabelecimentos de produtos de origem animal cadastrados e fiscalizados pelo SIM ampliarem a comercialização de seus produtos em todo o país, gerando receita para o município.
Entenda
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e visa a padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Atualmente fazem parte do cadastro-geral do sistema 23 estados, o Distrito Federal, 14 consórcios públicos (integrados por 256 municípios) e 36 municípios.
A adesão dos serviços de inspeção é voluntária, sendo que os estabelecimentos cadastrados no SIM para atendimento ao Sisbi são supervisionados e auditados. Somente com a excelência no processo de preparo de matérias primas e produtos, além de atenderem às normas dos órgãos competentes e comprovarem a equivalência com o sistema de inspeção federal é que conseguirão a adesão.
Conforme André Bücker, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), é importante que o município ofereça aos estabelecimentos locais envolvidos com produtos de origem animal a oportunidade de expandir seu mercado para a comercialização em todo país, proporcionando maior visibilidade para produtos regionais.
A busca pelo reconhecimento é trabalhada desde agosto de 2021. A autonomia do SIM oportuniza a expansão de pequenas empresas e serve como atrativo para que novos negócios se instalem e cresçam no município.
