A Prefeitura de Lajeado lançou o chamamento público para a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) visando a coleta de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para analisar o potencial do Parque Histórico Municipal com o apoio da iniciativa privada. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município.
Caso seja viável, o próximo passo será a elaboração de edital de concorrência pública de Parceria Público-Privada (PPP) ou de concessão dos serviços de revitalização, gestão e operação do Parque.
Nesta etapa, as empresas interessadas em realizar os estudos devem solicitar autorização ao poder público. O período para recebimento dos requerimentos de autorização para apresentação de estudos se estende até a próxima quarta-feira (8/2). O edital e seus anexos podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker, o estudo busca apresentar soluções para o espaço e definir como será feito o processo, considerando os aspectos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos.
“[…] Posteriormente, vamos avaliar os estudos e as propostas e, a partir daí, elencar o que é pertinente para formalizar em edital de concorrência. Dependendo do que os estudos apresentarem, vamos avaliar se faremos uma concessão dos serviços públicos ou se será uma PPP”, explica Bücker.
O parque
O Parque Histórico de Lajeado, também conhecido como Deutscher Kolonie Park, foi inaugurado em 8 de novembro de 2002. É um espaço cultural e turístico com concepção de aldeia-museu, localizado na Avenida Lourenço Mayer da Silva, no Bairro Alto do Parque.
Com 24 edificações – escola, salão de baile, ferraria e moinho -, forma uma grande coleção de estruturas arquitetônicas construídas em estilo enxaimel pelos imigrantes alemães entre 1860 e 1910. Atualmente, funcionam no Parque Histórico o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), da Amturvales, e uma cafeteria, que abre aos fins de semana e feriados.
PMI e a PPP
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é recomendado internacionalmente com a intenção de dar mais transparência e competitividade ao processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura.
Por meio do PMI, a autoridade pública manifesta seu interesse em receber estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão.
Os interessados deverão passar por processo de habilitação e pedir autorização para expor suas propostas, que serão avaliadas e selecionadas pelo Conselho Gestor do Programa de PPP.
É prevista a possibilidade de ressarcimento pelos gastos incorridos pelo autorizado cujo projeto tenha sido selecionado e venha a ser licitado. Tais gastos serão arcados pelo vencedor do certame, ou seja, não serão pagos diretamente pelo Poder Público.
Os estudos são avaliados e selecionados de forma técnica, servindo como base para a modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica e garantindo mais eficiência, qualidade e ampla concorrência. Para a seleção e modelagem poderá ser contratada empresa externa, que não tenha ligação com participantes ou venha posteriormente a participar da licitação.
Superada a fase de modelagem, o Município estará apto a iniciar o procedimento licitatório para a seleção do parceiro privado.
