O selo EmFrente, Mulher, uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, integrado por órgãos do Executivo e Judiciário, Ministério Público e sociedade civil do Estado, foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (15/3).
Instituído pela Lei Estadual 15.916/2022, o selo é uma certificação de responsabilidade social que será concedida às empresas que mantenham ações contínuas de promoção da equidade de gênero no ambiente corporativo e de enfrentamento da violência contra as mulheres.
Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite assinou o decreto que regulamenta o selo, e falou sobre a importância de iniciativas que envolvam diferentes setores na busca por equidade.
“Eu adoraria assinar um decreto que pusesse fim na violência contra a mulher e estabelecesse a igualdade entre os gêneros. Isso eu não posso fazer, mas podemos implementar muitas ações em colaboração que movam a sociedade nessa direção”, enfatizou.
Segundo ele, é preciso participação efetiva dos espaços ocupados, o que inclui as lideranças empresariais. “Esse selo se torna poderoso a partir do momento em que une a disposição e o exemplo das empresas e passa a contagiar outras e que faz com que os consumidores observem e exijam essas boas práticas. Assim começamos a mudar a cultura, a partir de um hábito coletivo”, sinalizou Leite.
Comitê
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, criado pelo Decreto Estadual 55.430 em 2020, objetiva fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência e promover a equidade de gênero por meio de políticas transversais e integradas.
O diretor-executivo do programa RS Seguro e responsável pela coordenação do comitê, delegado Antônio Padilha, destacou o trabalho de colaboração para a criação do selo. “Essa entrega foi construída a partir de um grande envolvimento de muitas pessoas de diversas áreas e poderes. Nada se faz sozinho, e essas pessoas trabalharam por um objetivo comum, sabendo que juntos conseguiremos resultados melhores”, afirmou.
Participação e prazo
“O combate à violência de gênero só será pleno quando a iniciativa privada também estiver engajada na causa”, salientou a promotora de Justiça Priscilla Leite Pereira, de Dom Pedrito, que liderou o projeto de implementação do selo.
Qualquer empresa situada no Rio Grande do Sul que apresente regularidade fiscal e trabalhista pode requerer o selo. A solicitação ocorre através do site do comitê, onde devem ser anexadas as certidões necessárias e os documentos que comprovem as ações e programas de valorização e fortalecimento dos direitos das mulheres.
Priscilla explicou que o selo é uma certificação para as empresa públicas e privadas de todos os tamanhos que tenham ações contínuas de valorização da mulher e de enfrentamento da violência. “Os critérios para a certificação dizem respeito aos programas executados pela empresa, incluindo iniciativas como a criação de canais de acolhimento e escuta para as vítimas de violência doméstica, práticas contra o assédio no ambiente de trabalho e igualdade de salários e oportunidades”, observou.
O prazo para solicitar o selo vai até 31 de março, e a análise caberá à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A divulgação da lista com as empresas aptas a receber a certificação ocorrerá no início de agosto. O selo tem validade de dois anos e é renovável. As inscrições serão abertas anualmente, sempre no mês de março.
