A Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária (PIT) de Poço das Antas tem como objetivo garantir o recolhimento do ICMS através da conferência das notas portadas pelos veículos de carga que circulam pelo Município, cultuando a cidadania através da educação fiscal nas empresas produtoras e transportadoras.
Além disso, executa outros trabalhos que incentivam a emissão de nota fiscal e conscientização da comunidade.
No primeiro semestre de 2023, nas operações de conferência (blitzes) realizadas, foram registradas 2.500 notas fiscais nos processos de conferência de carga, com uma média mensal de 200 veículos abordados.
A fiscalização consiste em efetuar a leitura do código de barras do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), apresentado pelo transportador, e sua conferência com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), ficando registrado o evento da circulação da mercadoria.
A Turma Volante Municipal (TVM), da qual fazem parte os agentes Bryan William Marques e Maria Angélica Griebler, sob coordenação do secretário da Fazenda, Alfredo Edmundo Klein, é uma das ações vinculados ao PIT, programa que visa ao combate à sonegação e aumento da arrecadação do Município e também do Estado. O trabalho realizado pela TVM beneficia o Município de muitas maneiras, pois conta pontuação no PIT, e esses pontos garantem vantagem econômica à Poço das Antas.
Ações
Em sua totalidade, o Programa de Integração Tributária, reunindo as atividades de Educação Fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, digitação de notas de talão de produtor e Turma Volante Municipal, reverte em valores financeiros aos cofres do Município.
Entre outras ações com envolvimento do PIT em Poço das Antas, nesse ano de 2023, estão:
- o III Seminário de Educação Fiscal de Poço das Antas, realizado em 24 de maio no auditório da Prefeitura Municipal;
- a Campanha Minha Nota Vale Prêmios 2023, instituída pela Lei n° 2.328;
- a Oficina de Educação Fiscal, realizada semanalmente junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Leo Pedro Schneider.
O PIT é regulamentado no Município pela Lei nº 1.954 e no segundo semestre de 2022 alcançou a nota 95 de 100, em avaliação concedida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
