Na terça-feira (14/11) ocorreu a primeira etapa da formação obrigatória dos novos conselheiros tutelares de Teutônia, eleitos em outubro deste ano pela comunidade para assumir o cargo a partir de 10 de janeiro de 2024. Na oportunidade, foi dado início à capacitação da rede intersetorial de proteção, com foco na implantação do Protocolo da Escuta Especializada.
Ao fim do curso será formado o Comitê Gestor, que será composto por representantes dos serviços governamentais, das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e pelas entidades não governamentais, bem como outros setores envolvidos na proteção da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
A capacitação foi ministrada pela advogada da Assistência Social, Patrícia Busnello, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Ela trouxe temas como o que é trabalhar em rede, quem compõe o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção e as atribuições do Conselho Tutelar.
O objetivo foi nivelar o conhecimento dos participantes para, a partir de então, ser formalizado o protocolo que prevê como será executada a escuta especializada no município e qual a ordem dos encaminhamentos, tanto entre secretarias quanto entre secretaria, Ministério Público e Judiciário.
Saiba mais
O Comdica, por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está à frente da implementação da lei em âmbito municipal, a fim de se adequar à lei nº 13.431 de 2017, que fala sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência, de modo que estes possam ser ouvidos de forma adequada, visando prevenir a ocorrência de revitimização. A capacitação visa garantir que a lei seja entendida e compreendida, para que seja implementado o protocolo de escuta especializada no município de Teutônia.
