O Governo Federal prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concede descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, cerca de oito milhões de empresas serão beneficiadas pelo renegociamento de dívidas.
Além das seis milhões de MEIs que enfrentam problemas de inadimplência com o Governo Federal, há as pequenas empresas com débitos em aberto. De acordo com França, essas tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado.
O ministro também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Para ele, a principal alteração da proposta é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples.
Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
