Após dois meses de discussões, inclusive com a realização de sessões extraordinárias em janeiro e em fevereiro, na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia em 2024, realizada nesta terça-feira (27/2) os legisladores aprovaram, com quatro votos contrários – Cleudori Paniz, Evandro Biondo, Luias Wermann e Márcio Vogel – o projeto de Lei nº 7/2024, que altera a a Lei Municipal nº 6.090, que trata sobre o leilão da área onde está o antigo Hospital Teutônia Norte, no Bairro Teutônia. A matéria ficou baixada nas duas sessões anteriores.
Com a aprovação, o Município agora pode realizar o leilão para propostas nas áreas de lazer, espaço cultural e/ou comercial. O projeto aprovado em outubro de 2023 por unanimidade (com a ausência do vereador Márcio Vogel) visava destinar a área para instalação ou ampliação de empresas nas áreas de turismo, gastronomia ou comércio.
Outro projeto de Lei baixado na sessão extraordinária anterior foi o de nº 33/2024, que autoriza a criação de um cargo de tesoureiro. Após coletar informações com fontes sobre a necessidade ou não da contratação, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta.
Demais projetos
Ainda em pauta da câmara desta terça-feira entraram outros 12 projetos, todos de autoria do poder Executivo. Foram eles:
Projeto de Lei nº 34/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs);
Projeto de Lei nº 35/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000, visando a uma inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para adequação orçamentária;
Projeto de Lei nº 36/2024 – Criação de dois cargos de merendeira escolar – 40 horas, visando atender às demandas permanentes da Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Lei nº 37/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois professores de Anos Finais: Matemática – 25 horas;
Projeto de Lei nº 38/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil: Educação Física – 25 horas;
Projeto de Lei nº 39/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de Anos Iniciais – 25 horas;
Projeto de Lei nº 40/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois professores de Educação Infantil – 25 horas;
Projeto de Lei nº 41/2024 – Altera dispositivo na Lei Municipal nº 6.038, de 26 de julho de 2023, especificamente no que se refere ao valor da gratificação mensal do agente de contratação. Também extingue o cargo em comissão de assessor do Setor de Licitações – CC5;
Projeto de Lei nº 42/2024 – Autoriza a criação de um cargo de monitor escolar – 31h;
Projeto de Lei nº 43/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.000 para aquisição de material ambulatorial e odontológico pelo Consórcio (Secretaria de Saúde) e despesas para serem abatidas do ano anterior (Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública);
Projeto de Lei nº 44/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.393,90, numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados às secretarias de Saúde, Fazenda e Obras, Viação e Transportes;
Projeto de Lei nº 45/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um orientador educacional – 20 horas.
Indicações
Também foram votadas 14 indicações, das quais Cleudori Paniz e Vitor Krabbe propuseram uma cada um, duas foram propostas por Márcio Vogel, duas por Neide Schwarz, três por Valdir Griebeler e cinco por Evandro Biondo.
Indicação nº 1/2024 (Evandro Biondo): Que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na Rua Fernando Ferrari, a partir do ginásio da Escola Gomes Freire de Andrade, no Bairro Languiru;
Indicação nº 2/2024 (Neide Schwarz): Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar microchip de armazenamento de informações para os cães castrados através do programa de baixo custo oferecido pela Prefeitura;
Indicação nº 3/2024 (Neide Schwarz): Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um número de celular com WhatsApp para a Ouvidoria Municipal;
Indicação nº 4/2024 (Evandro Biondo): Que seja estudada a possibilidade de fazer a calçada nos fundos do CTG Rincão das Coxilhas, no trecho da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Languiru;
Indicação nº 5/2024 (Valdir Griebeler): Que seja estudada a possibilidade de construção de uma nova ponte sobre o Arroio Boa Vista, nas imediações do Campo do Cruzeiro, em direção ao Bairro Teutônia, passando pela estrada popularmente conhecida como Transamazônica;
Indicação nº 6/2024 (Valdir Griebeler): Que seja estudada a possibilidade de recuperar e reformar o acostamento da ERS-419, que inicia na Rua 25 de Julho, perto do Botafogo, e termina no Bairro Boa Vista;
Indicação nº 7/2024 (Valdir Griebeler): Que seja estudada a possibilidade de o Município destinar um pavilhão ou ginásio para um centro de convivência para idosos;
Indicação nº 8/2024 (Evandro Biondo): Que seja estudada a possibilidade de recuperar as condições de trafegabilidade da Rua Vilson Frederico Dickel, no Bairro Boa Vista;
Indicação nº 9/2024 (Evandro Biondo): Que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção nos brinquedos, bem como realizar roças periódicas na área de lazer do Loteamento Rivin, no Bairro Boa Vista;
Indicação nº 10/2024 (Evandro Biondo): Que seja estudada a possibilidade de recuperar as condições de trafegabilidade da Rua Pedro Ballu, no Bairro Alesgut;
Indicação nº 11/2024 (Cleudori Paniz): Que seja estudada a possibilidade de construir uma calçada entre o trevo do Loteamento Castro, em direção à Linha Wink, até o Loteamento Messer, no Bairro Alesgut;
Indicação nº 12/2024 (Vitor Krabbe): Que seja estudada a possibilidade de alterar a Lei nº 4.480/2015 em seu artigo 35, inciso 5, que prevê de modo genérico que a aposentadoria será causa de vacância no cargo. Sugere acrescentar duas palabras no inciso, que seriam “No RPPS”;
Indicação nº 13/2024 (Márcio Vogel): Que seja estudada a possibilidade de instalar câmera de monitoramento de segurança na Rua Carlos Arnt, na esquina com a Rua Duque de Caxias, no acesso à Linha Germano, no Bairro Canabarro;
Indicação nº 14/2024 (Márcio Vogel): Que seja estudada a possibilidade de instalar uma parada de ônibus com bancos e cobertura na Rua Arnaldo Krug, esquina com a Rua 31 de Março, no Bairro Canabarro.
Pedidos de informação
Por fim, foram votados três pedidos de informação:
Pedido de Informação nº 001/2024 (Evandro Biondo): Solicita que sejam enviadas informações sobre quais são as ruas do município em que foi implementado o estacionamento rotativo com obrigação de pisca alerta ligado e; se em alguma dessas ruas estão sendo aplicadas multas através das câmeras de segurança;
Pedido de Informação nº 002/2024 (Valdir Griebeler): Solicita que sejam enviadas ao poder Legislativo informações referentes ao PA+: se for implementado, quais serviços serão prestados; se haverá cobrança; quais os objetivos e critérios de atendimento e agendamento; atenderá urgência e emergência; será 24 horas; terá farmácia no local; qual forma pela qual foi contratada a empresa que administrará e; se através de licitação, qual modalidade ou se foir por dispensa de licitação;
Pedido de Informação nº 003/2024 (Evandro Biondo): Solicita que sejam enviados quais foram os funcionários da Prefeitura exonerados em razão da suposta previsão legal de vacância dos cargos decorrentes da aposentadoria; quais a função no quadro funcional que os 21 servidores públicos exonerados exerciam.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia ocorre em 5 de março.
