A Câmara de Vereadores de Teutônia realizou mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (26/3). Na pauta estiveram 14 projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade. São eles:
O projeto de Lei nº 55/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mediante o pagamento de R$ 1.531 mensais;
O projeto de Lei nº 56/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Gaúcha de Municípios (AGM) mediante o pagamento mensal de R$ 1.071,96;
O projeto de Lei nº 57/2024 autoriza a contratação, em caráter temporário, de um professor de Anos Finais – Português com carga de 25 horas;
O projeto de Lei nº 58/2024 autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 150 mil em cota única;
O projeto de Lei nº 59/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Evilácio Luersen e Dejanira Luersen. Em contrapartida, o município quitará débitos referentes a IPTU e Contribuição de Melhoria. O valor do imóvel está avaliado em R$ 19.184,53. A área será utilizada para futura abertura da Rua 24 de Maio em direção ao Loteamento 8. Atualmente, a região só conta com a Rua Otterno Schaeffer para essa ligação;
O projeto de Lei nº 60/2024 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.384,07 para as secretarias de Administração, Saúde e Agricultura e Meio Ambiente;
O projeto de Lei nº 61/2024 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.065,28 para pagamento de gratificações ao servidores da Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos, a pedido do Poder Legislativo;
O projeto de Lei nº 62/2024 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.746.745,40 para as secretarias de Obras, Viação e Transportes e da Saúde;
O projeto de Lei nº 63/2024 cria cargo de provimento efetivo de monitor escolar – 30h;
O projeto de Lei nº 64/2024 altera a Lei Municipal nº 6.158/2024. A alteração se faz necessária para corrigir trecho de obra a ser realizada, visto que a nomenclatura da rua foi redigita incorretamente na planilha do projeto;
O projeto de Lei nº 65/2024 cria cargo de provimento efetivo para oito monitores escolares – 31h;
O projeto de Lei nº 66/2024 altera a Lei Municipal nº 4.833/2017. Agora, o cargo de Tesoureiro passará a exigir instrução mínima, curso de técnico em Contabilidade ou Superior Completo em Ciências Contábeis.
O projeto de Lei nº 68/2024 cria cargo de provimento efetivo para psicólogo – 20h e dá outras providências.
Em uma pausa na sessão, foi concedido ao engenheiro e atual presidente da CIC Vale do Taquari, Ivandro Carlos Rosa, o título de Cidadão Teutoniense.
Proposições do Poder Legislativo
Indicação nº 025/2024 (Vitor Ernesto Krabbe e Diego Tenn Pass) – que seja estudada a possibilidade de construir um monumento em homenagem aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil;
Indicação nº 026/2024 (Luias Wermann) – que seja estudada a possibilidade de instalar um guarda corpo na ponte sobre o Arroio Boa Vista na Várzea, em Languiru, assim como foi colocado na segunda ponte. Pediu também que seja estudada a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na proximidades da ponte sobre o Arroio Boa Vista na Várzea, em Languiru;
Indicação nº 027/2024 (Evandro Biondo) – que seja estudada a possibilidade de instalar uma parada de ônibus no fim da Rua Fridoldo Heilmann, no Bairro Teutônia;
Indicação nº 028/2024 (Evandro Biondo) – que seja estudada a possibilidade de fornecer equipamentos de informática individual aos profissionais da Educação, devido aos professores municipais terem que fazer os registros de classe informatizados (chamadas, notas e outros);
Pedido de Informação nº 006/2024 – O vereador Claudiomir de Souza solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas ao Poder Legislativo as seguintes informações:´
- Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago em relação a desapropriação da antiga área do Hospital Teutônia Norte;
- Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago, em relação a discussão judicial sobre a lei de incentivos da empresa Piccadilly.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia ocorre na terça-feira, 2 de abril, a partir das 18h na sede do Legislativo.
Confira a sessão na íntegra no Facebook da Câmara de Vereadores de Teutônia.
