Representantes do Fórum da Entidades de Lajeado (FEL) participaram, na tarde desta segunda-feira (11/11), de audiência no Ministério Público (MP) de Lajeado. O objetivo da participação do grupo foi mostrar à população lajeadense e entregar aos promotores, prefeito Marcelo Caumo e vereadores nota com os motivos pelos quais o FEL é favorável à licitação dos serviços de água e saneamento.
O documento reforça que o FEL não é contra nenhuma empresa responsável pelo serviço e, sim, a favor dos lajeadenses. As lideranças pedem que o contrato que está em vigor com a Corsan/Aegea seja cumprido até 2032 e que seja exigido da empresa a realização de investimentos necessários a fim de atingir as metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
O FEL defende que o setor de água e saneamento deve ser gerido pela iniciativa privada, pois acredita que a gestão privada, aliada à concorrência do livre mercado, pode oferecer o melhor serviço e a preços mais competitivos aos usuários.
Confira a nota na íntegra:
Nota ao Ministério Público, à Prefeitura e População de Lajeado
Audiência Pública de 11 de novembro de 2024
Prezados Promotores de Justiça, Senhor Prefeito Municipal, demais autoridades presentes, Executivos da Corsan/Aegea e população de Lajeado
O Fórum das Entidades, representando 13 entidades constituídas e representativas do município, apresenta-se hoje como voz dos empreendedores e da comunidade laejadense. Compreendemos, e não julgamos injustas, as legítimas pretensões da CORSAN/Aegea de buscar o melhor resultado para sua companhia. Aliás, sempre defendemos que o setor de saneamento deveria ser gerido pela iniciativa privada e não pelo Estado, pois acreditamos que a gestão privada, aliada à concorrência do livre mercado, pode oferecer o melhor serviço a preços mais competitivos aos usuários. Portanto, esclarecemos que nossa iniciativa não é contra nenhuma empresa ou pessoa em particular e sim a favor de todos os lajeadenses.
O que buscamos? Queremos que valores estimados em mais de 1 bilhão de reais permaneçam com os lajeadenses, na região, nos próximos 40 anos. Queremos que a conta de água da população seja reduzida. Queremos um valor de outorga que seja condizente com o que a nossa economia residencial e empresarial pode oferecer a quem vier explorar este fornecimento com serviços completos de água e esgoto tratado. Estes valores pertencem à população lajeadense e, ao longo dos próximos 40 anos, permanecerão em nossa comunidade, beneficiando o empreendedorismo local, as escolas, o hospital, a APAE, a Fundef, a SLAN, o Projeto VIDA, o Pacto pela Paz, o incentivo à indústria e as moradias para as centenas de famílias que perderam muito nas recentes enchentes.
Como podemos alcançar esse objetivo? Excelentíssimos Promotores, para isso precisamos que o contrato em vigor seja cumprido até 2032. Solicitamos que seja exigido da empresa concessionária de água que realize os investimentos necessários a fim de que sejam atingidas as metas estabelecidas pelo Marco Regulatório.
Desde a renovação contratual de 2008, as metas do Marco Regulatório, estipuladas em 2007, já estavam previstas. Pouco foi feito até então. Por que devemos esperar ainda mais para exigir da empresa o cumprimento das suas responsabilidades?
Caso isso ainda não seja suficiente para que seja rompido o atual contrato e a realização de um processo licitatório, aproveitamos para reforçar a indicação.
Que sejam estipuladas metas claras para o cumprimento do contrato vigente, com avaliações periódicas. Em caso de qualquer descumprimento dessas metas, solicitamos que o Ministério Público ofereça suporte ao Executivo Municipal para o rompimento do contrato. Caso ocorra o rompimento, que se estabeleça uma metodologia para avaliação de eventuais valores a ressarcir ou a receber pelo município. Contudo, é imperativo registrar que os valores referentes aos investimentos não realizados, o eventual dano ambiental e prejuízos à população, às empresas e ao município de Lajeado sejam levados em consideração na metodologia de cálculo.
Que futuro queremos? Senhoras e Senhores, pedimos vossa atenção! Estamos discutindo a possibilidade de pagar menos pela água e pelo tratamento do esgoto — um serviço que, atualmente, é cobrado e não executado – por menos do que pagamos pelo simples fornecimento de água. Buscamos uma solução que garanta o interesse e a rentabilidade da empresa concessionária, e, sobretudo, que assegure um futuro mais próspero e sustentável para a população, nossas empresas e todo o município de Lajeado!
Décadas atrás, líderes empresariais visionários se empenharam para que a BR-386 passasse pela cidade de Lajeado. Na época, havia quem apoiasse essa ideia e quem fosse contra. O resultado desse esforço, mais de 50 anos depois, está aqui, representado pelo desenvolvimento que vivemos. O que fazemos hoje pode parecer pouco relevante, mas, nas próximas décadas, colheremos os frutos das decisões bem realizadas, gerando investimentos em educação, saúde, mobilidade e inovação que a cidade terá para oferecer, atraindo ainda mais progresso num ambiente sustentável. O legado que deixaremos para as futuras gerações deve ser, hoje e sempre, a motivação para nossas melhores decisões e ações!
Presidentes Representantes das Entidades
- Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil)
- Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro)
- Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias,
- Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT)
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
- Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado)
- Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado)
- Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT)
- Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) – Delegacia do Vale do Taquari.
- Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat)
- Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT)
- Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat)
