A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está aberta à participação dos interessados nas operações de Aquisição do Governo Federal (AGF) que têm como objetivo garantir um preço justo para o trigo no Rio Grande do Sul. A AGF, com previsão de aquisição de até 200 mil toneladas do grão, integra a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e visa apoiar aqueles que estão enfrentando preços de mercado abaixo do valor mínimo estabelecido pelo governo.
Atualmente, o preço médio pago pela saca de 60 kg de trigo no estado está em torno de R$ 68,40, abaixo do preço mínimo de R$ 78,51. A produção brasileira de trigo para 2024 está estimada em 8,11 milhões de toneladas, com um pequeno aumento em relação ao ano anterior. Apesar da recuperação das cotações, os preços ainda não atingiram o mínimo estipulado pelo governo.
Como participar: passo a passo para os produtores
1) Cadastro no Sistema Sican: o primeiro passo é realizar o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). No canal da Conab no YouTube há orientações. Caso necessário, a Superintendência Regional da Conab no RS também oferece suporte.
2) Leitura e preparação de documentação: antes de avançar, deve-se ler os normativos MOC Título 06 e NOC 30.501, que detalham as regras para a operação da AGF. Esses documentos explicam desde a venda do produto até os procedimentos e penalidades em caso de irregularidades. Outras guias, como o MOC Título 04 e o MOC Título 21, fornecem orientações sobre a Nota Fiscal e o ICMS.
3) Preenchimento e envio dos formulários: deve-se preencher a Intenção de Venda na página 24 para produtor rural, ou página 25 para cooperativa (indicando o CPF de cada cooperado que fará parte do montante que será vendido), da NOC 30.501. Após o preenchimento, imprimir e assinar as intenções. Cabe salientar que o armazém indicado na Intenção de Venda deverá ser o armazém credenciado com a Companhia, dentro da lista dos armazéns disponíveis, informados pela Superintendência Regional da Conab no RS. O envio deve ser feito até o dia 13 de cada mês, preferencialmente à Superintendência Regional da Conab em Porto Alegre ou à unidade armazenadora em Canoas. Também é possível enviar a documentação digitalizada para o e-mail [email protected]. No envio, indicar o quantitativo de trigo a ser vendido (até 1.800 sacas de 60 kg) e o armazém credenciado.
4) Análise e acompanhamento: a Conab analisará a documentação e entrará em contato para orientar sobre os próximos passos, incluindo detalhes sobre a entrega do produto, época de fiscalização, vistoria e prazos de pagamento. O produtor pode acompanhar o andamento do processo diretamente com a Conab no RS.
