A partir de fevereiro de 2025, as empresas do Rio Grande do Sul estarão isentas de enviar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) mensal com a implementação da chamada “GIA-Automática”, que será gerada a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A medida, determinada pela Receita Estadual, atende a uma demanda histórica da Fecomércio-RS, já que a obrigação gerava custos para as empresas ao exigir o envio de informações que já haviam sido fornecidas em outras declarações.
“A GIA é uma obrigação para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, na categoria Geral, e deve informar mensalmente a movimentação da empresa e o imposto a ser pago. No entanto, grande parte dessas informações já estão disponíveis para o Fisco, por meio das notas fiscais eletrônicas e da própria Escrituração Fiscal Digital, que é uma obrigação similar”, afirma Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS. “O preenchimento da GIA mensal implica em custos, tempo e burocracia para as empresas, e a dispensa dessa obrigação é um avanço em direção à desburocratização”, conclui.
