Em 2024, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) distribuiu R$ 102,8 milhões aos participantes, incentivando a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas no Rio Grande do Sul. A maior parte desse montante, R$ 92 milhões, foi repassada pela modalidade Receita Certa, que funciona como um cashback trimestral vinculado ao aumento da arrecadação do ICMS do varejo. O valor ainda pode ser resgatado até 15 de janeiro de 2025.
Os sorteios também premiaram diversos cidadãos. O Receita da Sorte, com sorteios instantâneos no dia da compra, distribuiu R$ 8,5 milhões para 458,3 mil participantes, com prêmios entre R$ 5 e R$ 1 mil. Já os sorteios mensais entregaram R$ 2,1 milhões a 1,1 mil vencedores, com prêmios que chegaram a R$ 100 mil em dezembro.
Além dos prêmios em dinheiro, o programa oferece outros benefícios, como descontos no IPVA, que variam de 1% a 5% dependendo do número de notas fiscais acumuladas. Também há apoio a entidades sociais nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal, que receberam R$ 20,9 milhões em 2024.
Com 4 milhões de inscritos, o NFG contribui para o combate à sonegação fiscal e estimula a formalização das transações comerciais. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou o impacto positivo do programa, que une benefícios para os cidadãos e fortalecimento da arrecadação estadual. A inscrição pode ser feita pelo site ou aplicativo oficial do NFG.
