O governo municipal de Teutônia encaminha, para votação da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (18/2), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 48 milhões com a Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O objetivo do financiamento é a renovação da frota pública municipal de veículos de todas as secretarias, mas, em especial, a da Saúde, bem como, equipamentos rodoviários sucateados. Além disso, o recurso seria utilizado em pavimentações e recuperações da malha viária do município.
Na justificativa, cita-se que a manutenção do maquinário atual exigiria um custo muito alto dos cofres públicos. Segundo levantamento enviado à Câmara na sessão passada (11/2), o valor utilizado apenas em 2024 ultrapassou R$ 2 milhões. Também, que muitas pavimentações precisam de intervenção urgente “sob pena de haver a perda total da infraestrutura já realizada”.
De acordo com o texto, o orçamento aprovado para 2025 não é suficiente para a realização de investimentos “consistentes”, pois está comprometido com as obrigações existentes em saúde, educação, pessoal, obras em execução e tantas outras demandas.
A Administração se compromete a dar início ao pagamento da operação de crédito 1 ano após sua liberação, “sendo possível que, ainda nesta gestão, possam ser pagos mais de 2 anos do financiamento”.
Rejeitados em 2022 e em 2023
Em novembro de 2022, o Município encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto que pedia autorização para a contratação de um financiamento de R$ 15 milhões para pavimentações. A matéria recebeu fortes críticas da oposição, até ser rejeitada.
O recurso seria especialmente investido na recuperação das estradas do interior, em Linha Germano, Linha São Jacó e Linha Catarina, além de algumas vias urbanas como a Rua Tiradentes (Bairro Canabarro), Rua 25 de Julho (Bairro Languiru), trecho da Rua Erno Dahmer (Bairro Alesgut) e trecho da Rua Maurício Cardoso (Bairro Teutônia). O então prefeito Celso Aloísio Forneck afirmou que, mesmo contrário a financiamentos, esta foi a única forma do Município conseguir recuperar as três vias que precisam ser refeitas.
Em abril 2023, o projeto foi encaminhado novamente. Até alcançou a maioria numérica de votos favoráveis, mas não foi suficiente para aprová-lo, isso devido a regras definidas pela Lei Orgânica do Município. Votaram contra Hélio Brandão (PTB – hoje PSDB), Cleudori Paniz (PSD), Luias Wermann (Cidadania – hoje PSD) e Evandro Biondo (MDB).
Hoje, apenas Brandão é oposição ao governo, tendo em vista que Wermann está no PSD e Biondo e Paniz compõem o secretariado e a vice-prefeitura de Altmann.
Na época, Forneck citou as duas gestões de Renato Altmann, atual prefeito. No governo de 2009 a 2016, teriam sido feitos quatro financiamentos que somaram mais de R$ 12 milhões, representando 26,8% da arrecadação dos 8 anos de mandato. Já o que foi pago de dívidas foi 19,07%. “Deixou o Município 7% mais endividado que recebeu”, ponderou.
Durante a sabatina com os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Teutônia no pleito de 2024, Altmann disse não ser contra financiamentos, e que teria pago três dos quatro realizados durante suas gestões. O quarto ainda tem parcelas a pagar.
