Em sessão ordinária nesta terça-feira (25/2), os vereadores de Teutônia aprovaram três projetos de lei do Executivo, um do Legislativo, cinco indicações, um pedido de informação e uma moção de repúdio.
Assinada por todos, a moção de repúdio nº 003/2025, de autoria da vereadora Neide Schwarz (PSDB), é contra a instalação dos pedágios free flow nas rodovias do Vale do Taquari.
Segundo a justificativa, “não é hora de se acelerar o custo de vida, encarecendo o ir e vir da atividade produtiva de uma região inteira, já tão abalada pela crise climática que recentemente atingiu todo estado. Apoiamos o movimento ‘free flow não!’. Tal ação irá prejudicar seriamente o acesso e escoamento de diversos produtos, inclusive agrícolas”, diz um trecho do documento.
Do mesmo partido do governador Eduardo Leite, Neide deixou claro que não trabalha para o PSDB. “Nós, vereadores, estamos representando o nosso povo. Somos funcionários da população, não do prefeito, nem do governador, e muito menos do nosso partido. O nosso governador veio com essa proposta indecente de concessão e mais pedágios. O povo gaúcho é empreendedor, trabalhador e persistente. Mas a tolerância com a ganância dos políticos está no limite. Nossas cidades serão cercadas pelos free flow, tudo irá aumentar”, ressaltou.
Para ela, os impostos no Rio Grande do Sul sempre foram e são os mais caros em comparação com os outros estados brasileiros. “Nossa gasolina é a mais cara. Pagamos IPVA com a ideia de estar contribuindo com a melhoria das nossas estradas. Os pedágios são vistos pela população como uma fonte de roubo legalizada”, sinalizou.
Em suas falas, os demais vereadores concordaram com Neide.
Projetos
“De molho” nas sessões anteriores, o projeto do Executivo nº 15/2025 foi aprovado por unanimidade. A proposição altera a Lei Municipal nº 4.480/ 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teutônia. Estabelece que o servidor receberá somente o adicional de 1/3 da remuneração devido em caso de concessão de férias, e a remuneração do período de concessão será paga regularmente ao fim do mês, junto com a folha de pagamento.
O projeto de lei nº 023/2025 trata da abertura de crédito especial de R$ 100 mil visando à licitação para instalação de dois poços artesianos, sendo um no Bairro Canabarro e o outro, no Bairro Teutônia. O investimento é oriundo do Governo Federal, através de Transferência Especial, com a contrapartida do Município.
O projeto de lei nº 024/2025 cria um cargo efetivo de assistente social – 40h e outro de psicólogo – 20h para aSecretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O projeto de lei Legislativo nº 005/2025, de autoria de Neide, proíbe a inclusão de cláusulas restritivas em convenção, regulamento, regimento interno ou qualquer instrumento legal de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas e em suas áreas comuns.
Segundo Neide, alguns condomínios têm inserido em suas convenções e regulamentos cláusulas proibindo a permanência de animais domésticos no interior de suas unidades autônomas e no uso de áreas comuns. “Essas atitudes são tomadas mesmo que a Constituição Federal e o Código Civil abarquem a proteção aos animais”, disse na justificativa.
Pedido de informação
Nº 007/2025 (Werner Wiebusch): Que seja informado se a atual administração municipal tem alguma ideia ou plano para a área do antigo hospital do Bairro Teutônia, haja vista que, na administração passada, não se chegou a um consenso.
Indicações
Nº 036/2025 (Cavalinho e Dirinho): Realizar melhorias na pavimentação da Rua 20 de Maio; pavimentar a Rua Duque de Caxias com a Avenida 1 Leste; e a Avenida 1 Oeste, ao lado do Sesi, todas no Bairro Canabarro.
Nº 037/2025 (Dirinho): Colocar uma travessia elevada na Rua Dom Pedro II, no Bairro Canabarro, nas proximidades das empresas Tecnoar e AV Empório da Limpeza.
Nº 038/2025 (Fif): Incluir entre as prioridades da Saúde a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Teutônia.
Nº 039/2025 (Cláudia Frigo): Pavimentação das ruas Atilo Bunecker e Werno Strate, no Bairro Boa Vista, bem como da Rua Maria Eulina da Costa, no Bairro Languiru.
Nº 040/2025 (Cláudia Frigo, Luias Wermann e Nerci Engelmann): Abertura da Rua Senhor dos Passos para acesso à Rua Rudi Wallauer, no Bairro Centro Administrativo; cercamento da Emef Dom Pedro I, em Linha Clara; e limpeza do Arroio Schmidt, em Linha Frank.
A próxima sessão ordinária ocorre dia 11 de março, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Teutônia.
