Por Rudimar Thomas e Lucas Leandro Brune
A Câmara de Vereadores de Estrela analisou, na sessão ordinária desta segunda-feira (28/7), um anteprojeto de lei que propõe a concessão de vale-refeição a servidores municipais afastados por acidente de trabalho ou doenças infecciosas, como viroses adquiridas no ambiente escolar. A sugestão legislativa é assinada pelos vereadores Daniel da Silva (MDB), atual presidente da Câmara, e Valderês Oliveira da Rosa, o Maninho (PSD).
“Entendemos que a classe recebeu de bom grado, porque é um olhar ao funcionário”, explica Silva. A proposta foi construída em diálogo com o Executivo e sindicatos, com base em critérios técnicos e filtros legais para garantir a viabilidade da medida. “Dentro da legalidade, criamos alguns filtros para que realmente seja para quem teve um acidente de trabalho ou pegou um quadro viral dentro de uma creche, por exemplo”, complementa.
Pelo texto sugerido, o servidor que apresentar atestado médico com CID compatível com infecção viral – e comprovar vínculo com o ambiente de trabalho – poderá manter o benefício por até 5 dias durante o afastamento. Acima desse período, o vale seria suspenso proporcionalmente.
O mesmo se aplica para acidentes de trabalho, desde que atestados pelo setor de segurança da prefeitura. Além disso, só será possível utilizar esse direito uma vez a cada 90 dias.
Valderês da Rosa reforça que a medida tem caráter social. “É um projeto que vai fazer justiça, não penalizando aquele servidor, comprovadamente, que precisa se ausentar por doenças infectocontagiosas”, afirma. Segundo ele, os profissionais da educação são os mais expostos: “A educação de Estrela atende mais de 4 mil alunos. Nossos educadores, professores e monitores ficam expostos a viroses. Esse projeto beneficia especialmente esses profissionais, mas também todo o funcionalismo”, diz.
Por se tratar de matéria de competência do Executivo, o texto foi apresentado como anteprojeto, devendo ainda ser protocolado oficialmente pelo governo municipal como proposta de lei.
Presidência
Daniel da Silva assumiu recentemente a presidência do Legislativo estrelense. “Estamos exercendo isso, conversando com os sindicatos, com os funcionários, sempre com muito diálogo. Projeto bom é o que sai do papel”, resume o vereador, destacando a união entre os parlamentares e o foco em ações que cheguem de fato à população.
Diálogo
O vereador Valderês da Rosa também comentou o atual momento político na Câmara, com suplentes assumindo cadeiras, pois os titulares aceitaram cargos no Executivo. “Temos oposição, o que é saudável, mas o diálogo é constante. Todos têm a missão de fazer o bem para a comunidade estrelense, com bons projetos e buscando recursos para Estrela se desenvolver cada vez mais”, finaliza.
