Após a sessão ordinária dessa sexta-feira (8/8), os vereadores de Fazenda Vilanova participaram de reunião com o prefeito Amarildo da Silva, para acompanhar a apresentação do projeto que está sendo finalizado para envio ao Legislativo, que trata de ajustes no Plano de Carreira dos Professores. O assunto repercutiu em sessões anteriores e também foi pauta na sessão de ontem.
O prefeito apresentou o Projeto, que deve ser formalmente encaminhado à Câmara na próxima segunda-feira, destacando que o trabalho foi fruto de mais de quatro meses de estudo e construção com muito diálogo. Foram analisados planos de outros seis municípios próximos, para ter mais referências. Inclusive durante o sábado anterior, das 8 às 11 horas, o gabinete esteve de portas abertas recebendo professores, tirando dúvidas e esclarecendo pontos aos educadores.
O prefeito afirmou que nenhum direito foi tirado dos professores. “Garantimos o piso nacional e mudança é a retirada do efeito cascata”, explica. É esta situação que está gerando precatórios, neste ano previstos em R$ 600 mil de custos ao Executivo, e que inviabiliza economicamente para o município manter. Amarildo explicou com exemplo prático. Em Fazenda Vilanova estava previsto um aumento de 10% na remuneração no orçamento de um ano para o outro. Quando o presidente Bolsonaro deu um aumento de 33% ao magistério, por conta do efeito cascata isso representaria 54% de aumento em Fazenda Vilanova.
A mudança garante o piso e a parcela fixa passa a ser reajustada conforme percentual do quadro de servidores municipais, eliminando esta situação que se torna inviável economicamente, imprevisível e deixa o gestor sem controle do orçamento.
O prefeito destacou o princípio da transparência, apresentando dados e números à população. “Garantimos a sustentabilidade do município com gestão responsável, sem comprometer o Fundo Próprio de Previdência, garantindo os direitos dos profissionais e com o objetivo maior na qualidade da educação” afirmou.
É importante esclarecer que o Projeto de Lei nº 060, que entrou em votação na sessão e teve pedido de vistas do vereador Sergio Cenci Sobrinho (PP), aceito pelos demais, e, portanto, ficou baixado nas comissões, não tem relação como Plano de Carreira. Ele apenas prorroga o Plano Municipal de Educação até 30 de junho de 2026.
