Projeto aprovado na Câmara de Lajeado abre discussão sobre constitucionalidade

Proposta prevê multa administrativa para pessoas flagradas em uso ou porte de drogas. Para Lênio Streck, um dos maiores juristas brasileiros, medida fere a Constituição por invadir competência federal e gerar dupla punição

Aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Lajeado e apoiada por parlamentares de situação e oposição, a lei que institui multa administrativa para pessoas flagradas com entorpecentes em espaços públicos provoca discussões no meio jurídico. De autoria do vereador Ramatis de Oliveira (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade com apoio de parlamentares de…

Este conteúdo é apenas para associados Grupo Popular – Conteúdo Total Anual e Grupo Popular – Conteúdo Total Mensal.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Mais Notícias

Tópicos Relacionados:

Publicações do Autor

Relacionamento humano ganha força no varejo

A CIC Teutônia recebeu, nesta quinta-feira (29/10), o especialista em varejo Thiago Baisch para almoço empresarial sobre estratégias de vendas para a Black Friday...

Extremismo político provoca consequências jurídicas e psicológicas

A radicalização política ultrapassa o campo das divergências ideológicas e produz consequências na saúde mental, nas relações interpessoais e na esfera jurídica. Listas de...

Diálogo fortalece a governança nas empresas

O papel da comunicação interpessoal e da capacidade de lidar com divergências foram tema da reunião-almoço realizada nesta terça-feira (27/10) na Associação Comercial e...

Brincasa aposta em gestão, relacionamento e expansão

Rede varejista com 19 anos de atuação nos Vales do Taquari e Rio Pardo, a Brincasa se destaca pela diversificação de produtos, expansão planejada...