Foi publicada hoje (19/6) no Diário Oficial do Estado a exoneração de Jonatan Brönstrup do cargo de chefe de gabinete da Casa Civil. A mesma ocorreu a pedido de Jonatan e passará a contar a partir de 5 de julho. Até lá, ele continua na função.
A desincompatibilização é pré-requisito para Brönstrup poder concorrer nas eleições de 2024. Ele é o atual presidente do PSDB e pré-candidato a prefeito de Teutônia. Ainda, foi prefeito de 2017 a 2020 e concorreu ao cargo majoritário também em 2012 e 2020.
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Conforme o TSE, a desincompatibilização é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos do mesmo gênero – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar 6 meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de 4 meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de 3 meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
O primeiro tuno da eleição deste ano ocorre no dia 6 de outubro.
