A Câmara de Vereadores de Teutônia se encontra nessa terça-feira (11/3) para debater nove projetos de lei de autoria do Executivo. Também entra em pauta o Código de Ética da Câmara de Vereadores. Os legisladores terão a oportunidade de acrescentar ou pedir a retirada de itens.
O projeto de lei nº 025/2025 autoriza a cessão de uso de imóvel ao Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O prédio está localizado na Rua Dom Pedro II, nº 1928, no Bairro Canabarro.
O projeto de lei nº 026/2025 autoriza o convênio de cooperação técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae) para o atendimento na Sala do Empreendedor.
O projeto de lei nº 027/2025 autoriza o termo de cooperação entre o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública – Brigada Militar, para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública por meio de videomonitoramento.
O projeto de lei nº 028/2025 cria cargo público efetivo de professor educacional especializado (AEE) para 25h semanais.
O projeto de lei nº 029/2025 autoriza a contratação de dois professores Anos Iniciais 25h e quatro monitores escolares 40h em caráter temporário.
Os professores serão alocados ao projeto Mentoria de Aprendizagem nas escolas municipais. O público-alvo do projeto são alunos da Emef 24 de Maio, nas turmas de 5º, 6º e 7º anos.
O projeto de lei nº 030/2025 autoriza a contratação de cinco merendeiras escolares 40h em caráter temporário.
O projeto de lei nº 031/2025 cria cargo efetivo de técnico de Enfermagem 40h.
O projeto de lei nº 032/2025 institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
O projeto de lei nº 033/2025 cria cargo efetivo de secretário de escola 40h, a ser direcionado para a Emef Teobaldo Closs.
