Na primeira semana de pagamentos, o INSS depositou valores de ressarcimento a 533 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. Até o dia 30 de julho, a previsão é que 1,147 milhão de beneficiários tenham recebido os valores diretamente em suas contas bancárias.
A adesão ao acordo é voluntária, gratuita e pode ser feita até 14 de novembro. Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não ingressar com ação judicial para solicitar o ressarcimento. No entanto, aqueles que já tenham entrado com ação antes de 23 de abril ainda podem optar pela adesão, desde que desistam do processo. Nesse caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários ao advogado do beneficiário.
A adesão deve ser feita exclusivamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. Para evitar golpes, o INSS alerta que mensagens podem ser enviadas por WhatsApp como forma de aviso, mas essas comunicações não incluirão links. Qualquer mensagem com link deve ser desconsiderada, pois a adesão oficial ocorre apenas pelos canais autorizados: o aplicativo Meu INSS ou as agências dos Correios.
