A Câmara de Vereadores de Westfália realizou sessão ordinária na quinta-feira (2/10). Foram aprovados importantes projetos voltados à saúde pública, ao desenvolvimento rural, à infraestrutura urbana e à cultura local. Entre eles, a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a autorização de convênio com o Hospital Estrela e duas leis que regulamentam a Contribuição de Melhoria para obras de pavimentação.
O SIM é responsável pela inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal. A medida garante a regularização sanitária e ambiental da produção local, fortalecendo o setor primário e incentivando as agroindústrias familiares. Com o SIM, produtores poderão comercializar alimentos com segurança jurídica e maior alcance de mercado, fomentando a economia rural e a geração de renda. O projeto também assegura a conformidade com normas de qualidade e rotulagem.
Já o convênio com o Hospital Estrela permitirá ampliar os atendimentos especializados e de média complexidade, reduzindo deslocamentos e filas de espera. O texto prevê repasses financeiros e relatórios periódicos de execução.
Entre as pautas de maior impacto financeiro, os vereadores aprovaram duas propostas referentes à Contribuição de Melhoria, que estabelece a participação dos proprietários beneficiados nos custos das obras públicas.
O PL nº 118/2025, aprovado com abstenção do vereador Gilberto Pott, por possuir terreno em uma das ruas contempladas, trata da pavimentação e regularização fundiária de seis vias. O texto prevê que os valores sejam calculados conforme a valorização dos imóveis e concede compensação de 17,5% a quem já havia regularizado a matrícula do terreno antes da execução das obras ou teve área reduzida por conta delas.
Já o PL nº 120/2025, aprovado por unanimidade, regulamenta a cobrança em oito ruas onde foram realizadas obras de pavimentação e construção de passeios públicos. O projeto define limite máximo de 50% do custo da obra por imóvel e oferece desconto de 10% para pagamento à vista, além de parcelamento em até 60 meses.
Entre as indicações, a vereadora Anelise Grimm Horst (MDB) propôs a implantação de uma pista multiuso para skate e patinação no Parque de Eventos, incentivando esportes urbanos e oferecendo um espaço seguro aos jovens. Já o vereador Gilberto Pott (MDB) sugeriu a reforma da pista atlética municipal, garantindo melhores condições para caminhadas e treinos. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Tribuna
O vereador Evandro Ahlert (PSDB) reforçou a busca por editais e programas voltados ao envelhecimento ativo e à melhoria da infraestrutura. “É necessário estar atento aos prazos e processos para garantir os melhores resultados, especialmente em ações voltadas ao bem-estar e à saúde pública”, afirmou.
Também tratando da saúde, o vereador Diego Radavelli (PP) anunciou que o Posto de Saúde agora atenderá até as 20h nas terças e quintas-feiras, medida que amplia o acesso de quem trabalha durante o dia. Ele ressaltou ainda o crescimento do município, com 50 novos projetos de habitação em andamento.
Gilberto Pott agradeceu à Administração pela instalação de redutores de velocidade na Rua Selson Markus e pela substituição de postes na Praça da Amizade.
Comentou sobre a viagem a Brasília, ressaltando a expectativa de retorno positivo em recursos e projetos.
Anelise Grimm Horst reforçou o pedido de aplicação do produto contra borrachudos, destacou a importância da substituição de placas de sinalização e defendeu sua indicação. Reforçou a campanha do Outubro Rosa: “Cuidar da saúde é um gesto de amor com nossas famílias”, ressaltou.
Encerrando as manifestações, o vereador Carlos Möllmann (PP) relatou atividades das secretarias de Educação e de Obras e Agricultura, mencionou o andamento das obras de lombadas e reforçou o cronograma de coleta de lixo, com o objetivo de manter a comunidade informada sobre os serviços públicos.
