Projeto de lei concede 4,52% de reposição salarial aos servidores municipais de Bom Retiro do Sul

A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul, através da Secretaria da Fazenda, definiu em 4,52% a reposição salarial dos servidores públicos municipal, aposentados, pensionistas e detentores de cargo em comissão, para o ano de 2021. O índice corresponde às perdas com a inflação registrada em 2020.

Conforme a secretaria, em razão da pandemia de Covid-19 e em cumprimento a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 e da Norma Técnica nº 03/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, é possível conceder somente a reposição da inflação e não conceder aumento real neste ano.

O projeto de lei nº 010/2021 do Executivo Municipal que trata da reposição salarial foi encaminhado no dia 12 de fevereiro para apreciação da Câmara de Vereadores.

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