Foi protocolado junto à Câmara de Vereadores de Colinas, na quinta-feira (26/8), o Projeto de Lei nº 030-01/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Assinado pelo prefeito de Colinas Sandro Herrmann, o documento segue para apreciação e deliberação dos vereadores. “Mesmo não podendo antever um futuro próximo para o comportamento econômico brasileiro, esse objetivo proposto é atingível e realizável, considerando a possibilidade de obtenção de recursos extras, a partir do repasse de emendas parlamentares e de projetos governamentais, tanto da União quanto do Estado”, destaca.
A secretária da Administração e Fazenda Raquel Klein Diehl explica que a elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é precedida e subsidiada por amplas avaliações e comparativos, inclusive com a necessidade de realização de audiência pública, para se chegar às estimativas que possam nos aproximar de dados e números sólidos, possíveis, transparentes e reais. “Reiteramos as metas e propósitos já estabelecidos no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2022-2025, mantendo projetos e programas de desenvolvimento do município, nos diferentes setores de atividades para o próximo exercício”, ressalta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte.