A nova proposta de regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, será discutida em reunião virtual da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), agendada para a próxima sexta-feira (17/9), às 14h. A exposição será feita pelo parlamentar, que participa do encontro com os prefeitos da região a convite do presidente da Amvat, Paulo Kohlrausch.
Conforme Kohlrausch, a regionalização do saneamento é um tema relevante, que vai impactar os municípios a médio e longo prazos. “Convidamos o presidente da Assembleia Legislativa para explicar mais detalhadamente esta nova proposta que está sendo debatida, proporcionando aos prefeitos a oportunidade de tirarem suas dúvidas e buscar mais informações sobre esta matéria, que é extremamente importante para o futuro dos municípios”, salienta.
Diferente do que propôs o Governo do Estado, que sugere a criação de quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico – URBS ( Central, Sul, Nordeste e Litoral Norte), a proposição do parlamento é criar somente duas- uma formada pelos municípios abastecidos pela Corsan e outra com os diferentes prestadores de serviços. Prevê ainda sistema de governança integrado, inclusão das bacias hidrográficas e maior autonomia aos municípios, o que não está previsto nos dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.
Haveria mudanças também nas Unidades Interfederativas, que pelo projeto original do Governo seriam formadas em 50% pelo Estado e 50% pelos municípios. Passariam a ser formadas pelo Estado (30%), Bacias Hidrográficas (20%) e Municípios (50%). Estas unidades terão a tarefa de estabelecer normas gerais e eventuais e aprovar decisões estratégicas encaminhadas pelas sub-bacias. A proposta estabelece que os lotes de licitações regionais seriam adaptados aos interesses dos municípios, assim como a preservação das autarquias municipais, com a possibilidade de diversificação de estudos e soluções.
A criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de saneamento básico (água e esgotamento sanitário) é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
