Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imigrante, realizada na quarta-feira (23/2), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 001/2022, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo, e que foi proposto pela mesa diretora da Câmara.
Vereadores em missão oficial ou para participação em cursos, congressos, seminários, treinamentos, eventos, encontros ou reuniões oficiais, receberão diárias para indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
A legislação anterior era do ano de 2003 e está desatualizada, pois ainda indexava o valor das diárias ao padrão salarial dos servidores, sendo que hoje as diárias não são mais consideradas proventos. O presidente do Legislativo, Yan Carlo Doerzbacher, explica que com esta mudança deve ocorrer uma redução de cerca de 50% no valor da diária atual.
A Câmara já pretendia fazer a alteração no ano passado, porém era necessário o Executivo revogar a lei anterior, já que esta havia sido encaminhada como Projeto Legislativo, que foi efetivado pela Prefeitura. Agora, como Projeto de Resolução, a lei já é promulgada pelo Poder Legislativo.
