Uma comissão formada por diversos setores da Prefeitura de Estrela, em parceria com a Câmara de Vereadores do município, foi formada para trabalhar na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema entrará em vigor para o serviço público a partir de janeiro em todo o país, com o objetivo de unificar programas e, de forma eletrônica e integrada, agilizar a troca de dados entre trabalhadores, empregadores e o Governo, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Entre estas as relativas aos vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, aprimorando a qualidade dos dados trabalhistas, previdenciários e tributários. Comissão já definiu as primeiras ações e prazos, entre eles a entrega dos relatórios que precisarão ser preenchidos pelos mais de mil funcionários dos dois poderes, com informações próprias e de dependentes.
O eSocial, também popularmente difundido como “Folha Digital”, é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). Grandes empresas do setor privado estão desde janeiro em fase de uso do sistema. As micro e pequenas empresas também serão obrigadas em um segundo momento. Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Jônatas dos Santos, trata-se de uma obrigação a que todos os serviços públicos terão que aderir. “Já é um trabalho que realizamos, mas agora precisará ser feito de forma mais completa e ainda mais digital. Por um lado será bom pois otimizará muitos processos, eliminará centenas de passos ao unificar dezenas de outros sistemas. Por outro vai exigir um trabalho muito intenso neste pré-implantação e também depois na atualização de dados como férias, nascimento de filhos, renda, qualificação do ensino e outras. E tudo de forma mais instantânea”, destaca. “E há prazos para isso. Vamos nos preparar, de forma escalonada, para que este processo seja o mais certo possível, para que não ocorram atropelos e em janeiro estejamos funcionando tudo dentro dos preceitos exigidos”, atesta.
Até o próximo dia 23 começarão a ser entregues os relatórios que precisam ser preenchidos pelos servidores, com informações diversas próprias, de familiares diretos e dependentes. Reuniões com representantes de secretarias serão realizadas. Uma atenção especial será dada às pastas da Educação, Saúde e Obras. O prazo inicial estipulado para a devolução dos relatórios será o dia 15 de agosto, seguida de reunião de avaliação. As primeiras sansões a quem não cumprir com as obrigações devem começar a partir de setembro. A secretaria pede para que, dentro do possível, os servidores já busquem estar de posse de documentos como CPFs (próprios e dependentes, inclusive recém-nascidos) e declarações do Imposto de Renda.
