O Diário Oficial do Estado (DOE) divulgou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nesta sexta-feira (29/7). Documento diz respeito ao 3º bimestre de 2022 com os resultados das contas públicas deste primeiro semestre.
Os dados indicam superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão superior ao do primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 2,8 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, a receita do Estado foi de R$ 35,9 bilhões, enquanto a despesa apresentou aumento de R$ 887 milhões em relação ao ano passado, chegando a R$ 31,3 bilhões.
Do lado da Receita, pode ser destacado o ingresso de R$ 955 milhões da privatização da Sulgás, bem como o aumento na receita tributária líquida (aumento de R$ 1,2 bilhão) e nas Transferências Líquidas (mais R$ 939 milhões), quando comparado com o primeiro semestre do ano anterior. Já do lado da despesa, destaca-se o aumento de R$ 1,1 bi na despesa com pessoal, já impactada pelo reajuste geral de 6% concedido em maio (com 1% retroativo a janeiro), e a redução de R$ 1,5 bilhão no serviço da dívida, em razão da dívida com a União que deixou de ser empenhada, por conta da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destaca que no primeiro semestre ainda não houve impacto com a limitação advinda da Lei Complementar 194 sobre as alíquotas estaduais dos combustíveis (no caso, gasolina e álcool), energia e comunicações, que deve começar a ser sentido em parte no segundo semestre.
Desde o final de junho passaram a vigorar alíquotas menores sobre esses produtos no Estado. “Os impactos sobre as contas públicas serão mais profundos a partir de 2023, quando a redução das alíquotas afetarão o planejamento público dos Estados e dos municípios, sendo que, a partir daquele exercício, não há previsão de nenhuma compensação para perdas”, explica Cardoso.
O resultado primário, que exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou resultado superavitário de R$ 3,6 bilhões. O superávit foi R$ 255 milhões menor do que o apresentado no mesmo período de 2021 (R$ 3,8 bilhões), pois houve crescimento tanto das receitas (mais R$ 1,8 bilhão) quanto das despesas primárias (mais R$ 2,1 bilhões). O crescimento das receitas ocorreu, principalmente, em decorrência do aumento das receitas tributárias (mais R$ 1,2 bilhão) e das transferências correntes (mais R$ 939 milhões).
As despesas primárias, por sua vez, foram impactadas pelo aumento de R$ 1,1 bilhão em investimentos e de R$ 956 milhões em Outras Despesas Correntes. Cabe destacar que no cálculo do resultado primário são consideradas as despesas pagas no período, inclusive restos a pagar de exercícios anteriores.
O déficit previdenciário do plano financeiro foi de R$ 5 bilhões no primeiro semestre, frente ao déficit de R$ 4,8 bilhões apresentado no mesmo período de 2021. O aumento de R$ 182 milhões decorre do aumento da despesa (aposentadoria e pensões) de R$ 530 milhões ter sido superior ao aumento de R$ 348 milhões na receita de contribuições.
Nas receitas do primeiro semestre de 2021 (período comparativo), estão incluídas as contribuições patronais referentes ao 13º salário de 2020 (R$ 230 milhões) que somente foram quitadas em janeiro de 2021, enquanto as contribuições do 13º de 2021 foram quitadas no mesmo exercício. Retirando o efeito dessas contribuições relativas a outros exercícios, o resultado seria redução de R$ 48 milhões no déficit.
Outro importante indicador é o da Receita Corrente Líquida (RCL) que apresentou melhora de R$ 6,2 bilhões, variando de R$ 48,25 bilhões para R$ 54,47 bilhões. A RCL compreende os últimos 12 meses, ou seja, considera as receitas recebidas entre julho de 2021 e junho de 2022. Além da melhora na atividade econômica, que se refletiu na arrecadação tributária, também contribuiu para o aumento da RCL a receita de ICMS relativa às operações de desestatização da CEEE ocorridas em julho de 2021, gerando um acréscimo de R$ 1,9 bilhão ao indicador.
A RCL do primeiro semestre de 2021, por sua vez, havia sido impactada pelo ressarcimento de R$ 597 milhões referente à assunção da folha dos ex-autárquicos, que ocorreu em junho de 2021. Alterações de critérios ocorridas no período também contribuíram com R$ 488 milhões nesse aumento (acréscimo de R$ 1,7 bilhão referente ao fim da dedução do IRRF dos servidores e redução de R$ 1,2 bilhão referente à dedução das perdas do FUNDEB).
