A Câmara de Vereadores de Teutônia recebe cinco projetos de lei de autoria do Executivo para análise nesta quarta-feira (6/5).
Destaque para o PL que autoriza o Executivo a alterar a destinação de uma área de terra de uso institucional no Bairro Canabarro para integrá-la ao sistema viário municipal. O objetivo é viabilizar o alargamento da Rua Reinaldo Affonso Augustin, na altura da Rua Walter Sippel.
Projetos de lei
Nº 032/2026: Altera a lei nº 5.965/2023, que institui o Programa de Incentivo à Produção Primária – Pacote Agrícola. O objetivo é definir e regulamentar o período de execução do programa anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.
Nº 033/2026: Autoriza a distribuição da obra literária intitulada “Era uma vez … em Teutônia”, da escritora Léia Cassol. O valor estimado da despesa para aquisição de 2.700 exemplares é de R$ 89 mil. A obra literária será distribuída aos estudantes regularmente matriculados do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de todos os educandários do Município, incluindo as redes municipal, estadual e particular.
Nº 034/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terra de uso institucional no Bairro Canabarro para integrá-la ao sistema viário municipal. O objetivo é viabilizar o alargamento da Rua Reinaldo Affonso Augustin. Segundo a Prefeitura, a área em questão, com aproximadamente 3 metros de largura por 55 metros de comprimento, não apresenta viabilidade técnica ou funcional para utilização em outras finalidades institucionais, sendo mais adequada sua destinação ao sistema viário urbano.
Nº 035/2026: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor R$ 82.677,44 para as secretarias municipais de Obras, Viação e Transportes, de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, de Saúde e de Assistência Social e Habitação.
Nas secretarias de Obras e de Cultura, os recursos destinam-se a contrapartidas financeiras em convênios a serem firmados com o Estado, possibilitando a captação de investimentos externos e a realização de melhorias em infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Já na Saúde, visa permitir a execução de recursos provenientes do governo estadual, vinculados ao Programa “Inverno Gaúcho com Saúde 2026”, cujo objetivo é reforçar as ações de atenção primária em saúde, especialmente em períodos de maior demanda assistencial.
Na pasta de Assistência Social e Habitação, a inclusão das dotações orçamentárias possibilitará a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), voltados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, especialmente no custeio de despesas com locomoção e serviços essenciais.
Nº 036/2026: Autoriza a cessão gratuita de uso de um caminhão da Prefeitura ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) para apoio às atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais e ao fortalecimento do setor agrícola local. O prazo de vigência da cessão foi fixado em 2 anos, podendo ser prorrogado por até 5 anos.
A proposta também contempla a revogação da lei municipal nº 5.949/2023, pelo qual foi cedido outro veículo da municipalidade, o qual deverá ser restituído.
