O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. Embora ainda não se saiba detalhes, o projeto deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria faz parte de um pacote de ações que serão anunciadas em evento neste Dia Internacional da Mulher (8/3). São medidas que visam a garantia de direitos das mulheres.
O evento inicia às 11h no Palácio do Planalto, em Brasília. Estarão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Igualdade salarial
Em 20218, a Reforma Trabalhista recebeu dispositivo que criava multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Porém, a multa é considerada baixa e insuficiente para reduzir a desigualdade.
Em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.
Também está em análise da Câmara o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
De acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham menos que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
Fonte: Agência Brasil
